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Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de Saúde
| Publicado en:A presente dissertação é apresentada como trabalho final do Mestrado Profissionalizante em Justiça Administrativa do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – UFF e tem por ... -
Federalismo na Constituição de 1891: a Revolta de Princesa, guerra tributária, reforma administrativa e a reação oligárquica
| Publicado en: -O trabalho analisa o sistema constitucional de 1891 sob a perspectiva do modelo federalista adotado, enfocando subsistemas constitucionais, em especial o tributário e o eleitoral. A partir dos fatores históricos que ... -
A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
| Publicado en: -A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível ... -
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da administração pública sobre a propriedade privada
| Publicado en: -No Estado Democrático de Direito, a Administração Pública tem a incumbência de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, por meio de condutas administrativas ... -
Camelôs rebeldes: a dimensão sócio-espacial do Direito na cidade em disputa
| Publicado en: -A presente dissertação tem como objetivo analisar como o fenômeno jurídico se relaciona com a produção do espaço, observando a dimensão sócio-espacial do direito. A partir da compreensão, fundamentada na teoria crítica de ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Publicado en: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil
| Publicado en: -A presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. ... -
Os imperativos constitucionais e seus limites nas manifestações políticas de rua
| Publicado en: -Delimita-se a uma abordagem crítica nos discursos e nas narrativas jurídicas observadas no exercício da cidadania e na repressão do Estado, sob o discurso da garantia da ordem pública e da paz social, nas manifestações ... -
Direito à cidade em disputa: o caso da comunidade Metrô-Mangueira
| Publicado en: -A presente dissertação tem por objetivo desenvolver uma abordagem crítica, na perspectiva doutrinária de autores como David Harvey, Enzo Bello, Neil Smith, Milton Santos, Raquel Rolnik, Fábio Silveira Molina, Ricardo Nery ... -
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
| Publicado en: -Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no ... -
Fake news e processo eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas
| Publicado en: -A presente dissertação tem por objeto compreender o fenômeno das fake news (notícias falsas) e seus desdobramentos no processo eleitoral brasileiro. A partir das eleições presidenciais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral ... -
O medo e seus paradoxos: o regalismo no movimento pré-constituinte da Inconfidência Carioca (1794-1795)
| Publicado en: -O presente trabalho propõe-se a analisar o regalismo com o intuito de apresentá-lo como a base da teoria constitucional no constitucionalismo luso-brasileiro - considerado no presente trabalho como uma parte do constitucionalismo ... -
Diretivas antecipadas de vontade: garantia constitucional da dignidade do idoso portador de Alzheimer no cenário ibero-americano
| Publicado en: -A presente dissertação analisa o uso das Diretivas Antecipadas de Vontade como ferramenta para concretização da garantia constitucional da dignidade da Pessoa Idosa paciente da Doença de Alzheimer. Para tanto, explora os ... -
Planejamento administrativo e o dever da boa administração
| Publicado en: -No âmbito do direito administrativo contemporâneo são reconhecidos, pela doutrina brasileira, diversos paradigmas, sendo destacados os da legitimidade, finalidade, eficiência e resultado. A costumeira falta de eficiência ... -
A regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações
| Publicado en: -A dissertação fala sobre o Direito Minerário propriamente dito, sobre a necessidade de um novo marco regulatório (PL n. 5.807/ 2013) que atenda a uma nova consciência ambiental, hoje premente, e as novas tecnologias ... -
A pessoa com deficiência e as múltiplas barreiras à acessibilidade: o cão de assistência como agente de cooperação na efetivação de direitos fundamentais
| Publicado en: -A dissertação pretende abordar o tratamento conferido à pessoa com deficiência ao longo da história, enfatizando sua luta por direitos, processo ainda em construção. Uma breve análise de normas vigentes em culturas e ... -
Discurso de ódio, violência de gênero e pornografia: entre a liberdade de expressão e a igualdade
| Publicado en: -O presente trabalho possui o escopo de analisar o conflito constitucional que se verifica entre a liberdade de expressão e a igualdade envolvendo a pornografia como uma forma de discurso de ódio. Apropriando-se dos debates ... -
Ordenamento costeiro e socioambientalismo: o caso da Prainha de Arraial do Cabo
| Publicado en: -A presente dissertação tem por finalidade investigar a eficácia, sob a ótica socioambiental, da gestão do conflito dessa natureza ocorrido na Prainha de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos, Rio de Janeiro. A ... -
Adolescentes em conflito: uma análise do cenário socioeducativo fluminense sob uma perspectiva realista
| Publicado en: -Com o presente estudo, objetivo fazer uma análise crítica do atual cenário socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro e identificar elementos que contribuíram e contribuem para a manutenção da política de encarceramento ... -
Economia colaborativa e administração pública: limites e possibilidades
| Publicado en: -A pesquisa trata da economia colaborativa como possibilidade de uso de bens pela perspectiva do compartilhamento, de modo que a propriedade como pressuposto do uso deixa de ser o aspecto central, passando a ter prelazia o ...