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Adoção internacional: normatização e procedimentos
| Posted on: 2016O presente trabalho trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo ... -
Aspectos jurídicos da união homoafetiva: uma abordagem sobre os alimentos
| Posted on: 2013A presente monografia pretende analisar a possibilidade da obrigação alimentícia pertencente ao Direito de Família ser concedida ao companheiro em caso de dissolução da união estável homoafetiva. Para tanto, primeiro é ... -
Formas de atuação do Estado na economia e sua delegação de serviços por meio de PPP administrativa
O objetivo principal deste estudo consiste em apresentar os argumentos doutrinários em torno da discussão ocasionada pelo art. 2, § 2º, da Lei 11.079/04, o qual prevê que no contrato de concessão administrativa a Administração ... -
A síndrome da alienação parental à luz do direito contemporâneo
| Posted on: 2013O presente trabalho resume-se em um estudo acerca das causas, efeitos e consequências da Síndrome da Alienação Parental, trazendo para o leitor conceitos para a identificação de sua ocorrência no caso concreto. O enfoque ...