Browsing by Subject "Rights"
Now showing items 1-5 of 5
-
Conferências dos direitos da criança e do adolescente no Estado do RIo de Janeiro : caminhos da participação popular na construção da política de atendimento
In the perspective of the importance of the popular participation in the construction of the Public Politics for the Rights of Child and Adolescent, mainly in that if it relates to the magnifying of public spaces to change ... -
De Sujeitos sociais a sujeitos de direito: o Programa "Brasil sem Homofobia' e a construção da cidadania homossexual
| Posted on: 01 nov. 2010The objective of this dissertation was to analyze the process of building citizenship of LGBT people in Brazil. In general, this process has occurred by three distinct pathways. The first is the decision of the Judiciary, ... -
Infância, adolescência e políticas públicas : análise das violações dos direitos da criança e do adolescente da zona norte do município de Niterói
| Posted on: 30 jun. 2010This work has a proposal to study the violations to the children and teenagers' rights. It refers to the field research performed in Niterói city north zone. The research scope were delimited to cases registered on the 3rd ... -
Política de prevenção à dependência química no Brasil: ambigüidades do paradigma preventivo-criminalizante
| Posted on: 01 jan. 2010This study proposes to evaluate difficult path of implementing the preventive aspects expressed in the Brazilian National Drug Policy (PNAD) and its immediate challenges while building on the methodological and qualitative ... -
Trabalho infantil e educação de crianças e adolescentes de baixa renda no Rio de Janeiro : as respostas do Ministério Público do Trabalho ao Estatuto da Criança e do Adolescente
This thesis is the performance of the Public Ministry of Work from Rio de Janeiro, about the elimination of children s work and the protection of the adolescents work. With the 1988 Federal Constitution, the Public Ministry ...