O impacto da implementação do estatuto do desarmamento sobre a taxa de homicídios no Brasil

Abstract

A criminalidade é um fenômeno que gera efeitos em vários segmentos da sociedade. Na tentativa de conter o avanço das taxas de homicídios, o Estado criou a lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta o registro, a posse, o porte e o comércio de armas de fogo no Brasil. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos da implementação do Estatuto do Desarmamento sobre a taxa de homicídios brasileira. Pretende-se também analisar se o PIB, os recursos públicos direcionados a segurança e a educação causaram melhorias na taxa de homicídios dos Estados brasileiros no período de 1996 a 2013. As estimações foram realizadas por meio do modelo econométrico dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), baseada na metodologia dos Dados em Painel. Na estimação realizada encontrou se efeitos significativamente positivos entre a taxa de homicídios e Estatuto do Desarmamento, sendo assim, constata que a aprovação do desarmamento não gerou redução dos homicídios em nível nacional. Contudo, por meio de análise de dados observa-se uma desaceleração no crescimento após o estatuto, que passou a crescer em taxas menores, todavia, ao analisar os dados em níveis estaduais percebe-se a concentração da queda em poucos estados. Conclui-se que aumento do PIB gera prosperidade na renda dos cidadãos, resultando numa diminuição dos homicídios. Entretanto, com base nos resultados os gastos com educação geram benefícios para cidadãos futuros e os gastos com segurança pública não apresentaram impactos