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Title: Políticas públicas e objetivos de desenvolvimento sustentável: relatório de estudos de casos a partir do modelo política, ambiente integral e sociedade : modelo PAIS v.2.0. Série Estudos em EcoPolíticas
Authors: Ashley, Patrícia Almeida
Luz, Ana Carolina Nogueira da
Keywords: Agenda global pós-2015;  Desenvolvimento sustentável;  Políticas públicas;  Agenda 21;  Práticas de aprendizagem;  Ciência ambiental
Issue Date: Mar-2015
Publisher: Universidade Federal Fluminense/Núcleo de Estudos em EcoPolíticas e EConsCiencias
Citation: ASHLEY, Patricia Almeida Ashley; LUZ, Ana Carolina Nogueira (organizadoras). Políticas públicas e objetivos de desenvolvimento sustentável: relatório de estudos de casos a partir do modelo política, ambiente integral e sociedade: modelo PAIS v.2.0. Série Estudos em EcoPolíticas / Universidade Federal Fluminense – Núcleo de Estudos em Ecopolíticas e Econsciências, v.1. Niterói: [s.n.], 2015. 307 p.
Series/Report no.: 1;1
Abstract: O Curso de Ciência Ambiental da Universidade Federal incluiu a agenda global de desenvolvimento pós-2015 como tema de ensino, pesquisa e extensão universitária na turma de PPGMA do 2° semestre de 2014, na forma de estudos de casos no contexto brasileiro em escala nacional e municipal e que buscou investigar respostas sobre a seguinte questão: O que as políticas públicas podem contribuir para a implementação dos Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável na agenda global pós-2015? Os estudos de casos adotam o pressuposto da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável em bases locais da escala geopolítica municipal, adotando a autonomia federativa de Municípios para potencializar articulação e cooperação em políticas multiatores e multinível de responsabilidade social, governança e desenvolvimento sustentável – Modelo Master (Ashley, 2012). Espera-se futuramente que o conhecimento gerado, sistematizado e publicado na prática didática sobre Políticas Públicas, Governança e Meio Ambiente, a partir da consolidação e análise comparativa de diversos estudos de casos, possa ter desdobramentos de forma a subsidiar processos sociais e políticos de análise e priorização de temas e diretrizes para políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável. Articula-se e integra-se, assim, o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, conectando de forma essencial a Universidade e a Sociedade e o Estado para o desenvolvimento social em bases sustentáveis. A cooperação nacional e internacional em recursos, de todas as formas, para a formação de capacidades para o desenvolvimento com qualidade social, ambiental, econômica em escalas locais, nacionais e global é fundamental. Para isso, é primordial a organização, difusão e o diálogo de saberes profissionais, comunitários, acadêmicos e políticos visando a articulação e integração das missões, objetivos e metas de programas e projetos localizados em territórios culturalmente situados. Para os estudos, durante o segundo semestre de 2014, a turma se organizou em grupos de estudo (ver ao lado) e cada grupo selecionou um Município no Estado do Rio de Janeiro e um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS no âmbito do documento final do Grupo de Trabalho Aberto/Open Working Group (OWG) da ONU, o qual publicou em julho de 2014 uma lista de 17 objetivos e respectivas metas de desenvolvimento sustentável. Produziram um resumo para leigos sobre o ODS e sobre o Documento Técnico produzido para subsidiar as análises e debates realizados no âmbito do OWG sobre o respectivo ODS. Em uma segunda etapa, foram objeto de buscas e priorização os projetos de lei no Senado Federal e na Câmara Federal que fossem relevantes para o tema do ODS em estudo por cada grupo. Também foram selecionados Programas de Políticas Públicas no Plano Plurianual 2011-2015 do governo federal que fossem pertinentes ao ODS. Em seguida, os grupos buscaram na publicação oficial de Avaliação e Resultados da Agenda 21 Brasileira (BRASIL, 2012), organizada e publicada pelo Ministério do Meio Ambiente durante a Rio+20, e selecionaram quais políticas públicas do governo federal contribuíram para os objetivos da Agenda 21 Brasileira e que fossem pertinentes ao respectivo ODS selecionado para estudo. Como etapa final, os grupos analisaram as condições sociais, econômicas, ambientais e políticas públicas municipais do respectivo Município selecionado para estudo de caso por cada grupo, coletando dados da Prefeitura junto ao IBGE, ao Atlas Brasil de Desenvolvimento Humano, ao Relatório Anual do Monitoramento de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e à Agenda 21 Local publicada. Nesta relatoria consolidada, a partir da análise comparativa das conclusões dos estudos de caso sobre políticas nacional e local no Brasil que possam contribuir para a agenda global de desenvolvimento sustentável, os avanços alcançados, quando evidentes nos estudos de caso, em escala nacional, apoiaram-se na transparência em processos de participação, monitoramento e controle social de políticas públicas, e em escala global, quando apoiados na formação de alianças, parcerias e acordos entre países. Há políticas públicas consistentes e adequadas nos municípios, porém falham na disponibilidade de recursos suficientes, disponibilidade de capacidade institucional nos municípios e investimentos adequados para a implementação das políticas públicas. Algo que não tem sido novidade no contexto nacional das políticas municipais e da implementação de políticas nacionais que dependam da iniciativa e articulação com municípios, com exceções nos casos da execução por órgãos públicos federais e apoio de fontes públicas de financiamento. Os desafios a se destacar encontram-se no âmbito da ação compartilhada, ou seja, uma união entre Estado, empresas e sociedade para a adoção de uma responsabilidade compartilhada, constituindo propostas que integrem todas as escalas, sejam elas municipais, nacionais ou globais. Os municípios necessitam de apoio de entidades federais e estaduais para financiarem e apoiarem tecnicamente as políticas públicas com fins de desenvolvimento sustentável, pois não possuem recursos próprios suficientes para desenvolverem instrumentos efetivos de planejamento governamental e, especialmente, políticas ambientais. Outro desafio em escala municipal é a falta de contatos diretos para estabelecimento de parcerias com entidades internacionais, e, portanto, de conhecimento e de apoio a recursos e tecnologias sustentáveis disponíveis em escala global para transferência aos municípios, sem que haja a interveniência do Ministério das Relações Exteriores e de autorização do governo federal. A principal recomendação dos oito estudos de caso está na educação ambiental para a sociedade. Na interface Universidade e Sociedade, a aproximação da comunidade acadêmica com os municípios em ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, fortalece a formação de capacidades em diálogo de saberes para o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas eficazes. Além disso, orienta para uma necessidade de precaução, e não só de combate aos problemas ambientais. Este estudo pode servir como base para demais pesquisas no âmbito do que foi e do que não foi concretizado pelos municípios, e a partir disso poderiam ser elaboradas estratégias para alcançar melhorias nos objetivos e meios de implementação propostos pela agenda de desenvolvimento pós-2015.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1003
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