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Title: A legitimidade do Ministério Público para a realização da investigação criminal
Authors: COSTA, Leandro Oliveira.
metadata.dc.contributor.advisor: ALVES, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: ALVES, Cleber Francisco
RANGEL, Ricardo
SUTTER, Rafael
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: COSTA, Leandro Oliveira. A legitimidade do Ministério Público para a realização da investigação criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: A presente monografia tem por objetivo analisar junto à doutrina e jurisprudência, elementos referentes à temática da investigação criminal pelo Ministério Público. Para tanto serão ressaltados aspectos atinentes à evolução histórica do Ministério Público e como a instituição se desenvolveu no Brasil, destacando a importância que o Parquet adquiriu para a sociedade brasileira com o advento da Constituição Federal de 1988, os princípios constitucionais relacionados à possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público, uma visão exemplificativa de como se dá a regulamentação e a realização da investigação criminal pelo Ministério Público em outros países, uma avaliação de como essa possibilidade de investigação pelo Parquet é entendida pela doutrina, relatando as posições contra e a favor da função investigatória pelo Ministério Público, e como o tema tem se desenvolvido na jurisprudência pátria, bem como uma análise da Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 de 2011. Dedica-se a parte final do trabalho para apresentação das conclusões as que se chegaram após o contato com o assunto, com algumas sugestões para o avanço nos estudos nesse tema de grande importância para a sociedade e para o próprio Ministério Público.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims to analyze according to doctrine and jurisprudence, elements relating to subject of criminal investigation by the Public Ministry. For this purpose will be highlighted aspects concerning to historical evolution of the Public Ministry and how this institution has developed in Brazil, emphasizing the importance that the Parquet acquired for Brazilian society with the advent of the Federal Constitution of 1988, the constitutional principles related to the possibility of criminal investigation by the Public Ministry, an example of how criminal investigation is regulated and conducted by the Public Ministry in other countries, an assessment of how this possibility of investigation by Parquet is understood by doctrine, reporting the positions against and in favour of investigative function by the Public Ministry and how this subject has been developed in national jurisprudence, as well as an analysis of the Proposed Constitutional Amendment No. 37, 2011. The final part of the work will be devoted for presentation of the conclusions that came after contact with the subject, with some suggestions for the advancement of studies in this issue with great importance to society and the Public Ministry.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10062
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