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Title: Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul
Authors: TAVARES, Sergio Maia
metadata.dc.contributor.advisor: VAL, Eduardo Manuel
metadata.dc.contributor.advisorco: PATRÃO, Afonso
metadata.dc.contributor.members: VAL, Eduardo Manuel
FERREIRA, Gustavo Sampaio Telles
ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: TAVARES, Sergio Maia. Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia: teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Este trabalho propõe a observação dos elementos constitutivos e constitucionais pluralistas da União Europeia, à luz da sua compleição federalista imperfeita, perceptível em traços do seu sistema jurídico/judicial, demonstrados no direito positivo de descentralização, divisão horizontal e vertical dos poderes compartilhados, da governação supranacional relativizadora das fronteiras. Percorre as grandes liberdades e os direitos fundamentais para tratar na construção da cidadania pós-nacional, com amparo nas instituições integracionistas-comunitárias-unionistas, em especial os legislativos (parlamentos dos blocos) e o acesso à justiça. Utiliza o método comparativista para, igualmente, analisar o processo de reafirmação da identidade comum e da formação da cidadania do e no Mercosul, nas bases do novo constitucionalismo latino-americano, aberto ao integracionismo regional. Aduz que tais processos contribuem para a persecução do direito ao desenvolvimento e de salvaguarda das liberdades públicas e direitos fundamentais, assumindo o contexto inescapável da globalização e da política. Conclui na tentativa de elaborar uma teoria constitucional-internacional da UE e do Mercosul pautada no cidadão, como agente, destinatário e controlador central desses projetos, devendo ser o objeto primeiro de atenção das instituições envolvidas.
metadata.dc.description.abstractother: This essay proposes the observation of the plural(istic) constitutive and constitutional components of the European Union, vis-à-vis its imperfect federalist complexion, noticed under traces of its judicial/juridical system which are demonstrated in accordance with the positive law, as in the decentralisation, vertical and horizontal division of shared powers, the supranational governance relativising boarders. It goes through the great freedoms and fundamental rights in order to study the construction of the postnational citizenship with support on the integrationist-community-unionist institutions, particularly the Legislative (parliaments) and access to justice. In addition, it uses the comparative method so that, equally, manages the analysis of the process of reaffirming the common identity as well as the formation of a citizenship in and of Mercosul, in the bases of the new Latin-American constitutionalism, open to regional integration. Not only, it arguments that those processes contribute to the persecution of the right of developing and the protection of public liberties, fundamental rights. All that assuming the inevitable context of politics and globalisation. In conclusion, it is attempted to create a constitutional-international theory of EU and Mercosul established upon the citizen as central agent and addressee of those projects; that demands the involved institutions recognize and dedicate their very first attention to the people, their direct beneficiary, heir and controller.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10066
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