Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10084
Title: O neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o Brasil
Authors: MOTHÉ, Thiago Viana
metadata.dc.contributor.advisor: PEREIRA, Thiago Rodrigues
metadata.dc.contributor.members: PEREIRA, Thiago Rodrigues
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MONTHÉ, Thiago Viana. O neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: As atrocidades cometidas, sob o manto da legalidade, pelos regimes totalitários exigiram uma reformulação não só dos Estados mas também do próprio Direito. A reaproximação deste com a Moral tornou-se inevitável. A necessidade de tutela dos direitos básicos dos seres humanos fez com que eles, cada vez mais, fossem insculpidos nas Constituições, ocasionando o fenômeno da constitucionalização do Direito. E as Constituições já não podiam ser interpretadas como detentoras de meros desideratos. Não, passariam a ser dotadas de eficácia normativa. À toda essa mudança de paradigma, denominou-se Neoconstitucionalismo. No novo modelo de Estado – Estado Constitucional de Direito -, foi atribuído papel de destaque ao Poder Judiciário, a quem coube não apenas interpretar de forma precípua mas também zelar pela Constituição. Esse fato, somado ao fenômeno da constitucionalização do Direito resultou numa inevitável judicialização da política, acompanhada de certo ativismo judicial. O Brasil não ficou alheio a todas essas mudanças, apesar de certo atraso. A promulgação da Constituição de 1988 teve fundamental importância nesse processo, que não ocorreu de forma estanque. Hoje, pouco mais de duas décadas depois, o STF é a principal arena decisória dos assuntos mais importantes do país.
metadata.dc.description.abstractother: The atrocities committed, under the cloak of legality, by totalitarian regimes demanded an reformation not only of States but also the Law. A New Approach to Moral of this became inevitable. The need to protect the basic rights of human made them, increasingly, were sculptured in the Constitutions, causing the phenomenon of constitutionalization of Law. And the Constitutions couldn’t be interpreted as having simple aspirations. No, they would be provided with effective rules. For all of this paradigm change, was named Neoconstitutionalism. In the new model of State - Constitutional rule of law - was assigned a prominent role to the Judiciary, who not only interpret, but also ensure the Constitution. This fact, coupled with the phenomenon of constitutionalization of the law has resulted in an inevitable legalization of politics, accompanied by judicial activism. Brazil was not oblivious to all these changes, although some delay. The promulgation of the 1988 Constitution had a fundamental role in this process, which did not occur watertight. Today, just over two decades later, the Supreme Court is the main decision-making of the most important issues of the country.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10084
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia_ Thiago_modificada (2).pdf360.61 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons