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Title: A produção de provas a partir do corpo do acusado no Processo Penal: Reflexões sobre os limites da atividade estatal que obriga o indivíduo a permitir atos probatórios invasivos do seu corpo.
Authors: OLIVEIRA, Eduardo Monteiro de
metadata.dc.contributor.advisor: ALVES, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: ALVES, Cleber Francisco
ALMEIDA, Andreia Fernandes de
MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA, Eduardo Monteiro de. A produção de provas a partir do corpo do acusado no Processo Penal: Reflexões sobre os limites da atividade estatal que obriga o indivíduo a permitir atos probatórios invasivos do seu corpo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, 2013.
Abstract: Trata-se de estudo que tem por objetivo analisar a produção de provas a partir do corpo do acusado no processo penal. O trabalho percorre, inicialmente, a forma como a doutrina e jurisprudência (nacional e estrangeira) posicionam-se sobre o assunto, analisando-se julgados em que algum tipo de prova invasiva do corpo do indivíduo foi realizada ou impedida. Em seguida, comentam-se os aspectos principiológicos que permeiam a temática, considerando-se os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que servem de base legal à análise da questão, bem como a visão de juristas estrangeiros sobre tais práticas probatórias. Por fim, registram-se raciocínios construídos sobre o assunto a partir de conceitos pertencentes à medicina legal.
metadata.dc.description.abstractother: It was a study that aims to analyze the production of evidence from the body of the accused in criminal proceedings. The job runs initially, how the doctrine and jurisprudence (domestic and foreign) are positioned on the subject, analyzing judged as some kind of proof invasive individual's body was carried or prevented. Then comment on the aspects that permeate principiológicos theme, considering the constitutional and infra that serve as legal basis for the analysis of the issue as well as the vision of foreign jurists on these evidentiary practices. Finally, record built up reasoning on the subject from concepts pertaining to forensic medicine.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10100
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