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Title: O Ministério Público como função essencial à justiça
Authors: FREITAS, Raiza Sá Menezes
metadata.dc.contributor.advisor: CASTRO, Lincoln Antônio de
metadata.dc.contributor.members: CASTRO, Lincoln Antônio de
STUSSI, Jurema Schwind Pedroso
MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: FREITAS, Raiza Sá Menezes. O Ministério Público como função essencial à justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Esta monografia versa sobre o papel do Ministério Público no exercício de atividades pertinentes à realização da função essencial à justiça e as transformações quanto às áreas de atuação da Instituição. A pesquisa revela que a atuação do Ministério Público tem se voltado às causas mais sociais, que envolvam os direitos coletivos e difusos, que digam respeito à coletividade e ao interesse público. A atuação ministerial em questões individuais é excepcional, ocorrendo apenas quando houver evidente interesse público.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph deals with the role of the “Ministério Público” (prosecutor) in the exercise of relevant activities to the realization of the essential function to the justice and the transformations as the areas of the institution operation. The research shows that the operation of "Ministério Público” (prosecutor) have turned to social causes, involving the collective and diffuse rights that relate to the community and to the public interest. The ministerial role in individual causes is exceptional, occurring only when there is clear public interest.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10171
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