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Title: Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes
Authors: THORPE, Karen Pinheiro
metadata.dc.contributor.advisor: PINTO, Helena Elias
metadata.dc.contributor.members: PINTO, Helena Elias
NEURAUTER, Maíra
LIRA, Joyce de Abreu
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: THORPE, Karen Pinheiro. Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Abstract: O presente estudo possui o escopo de analisar o instituto das Parcerias Público-Privadas, ou Concessões de Serviço Público Especial, no Brasil, no tocante às suas características principais, dando, todavia, enfoque aos riscos inerentes ao contrato de parceria, bem como ao sistema de garantias previsto pela Lei 11.079/04. Dentre os riscos citados, dar-se-á maior destaque ao risco de inadimplência do Poder Público com relação à contraprestação pecuniária que deve ao particular. A existência desse eventual não pagamento pode ser reconhecida como ponto basilar para a criação do regime assecuratório presente no art. 8º da supracitada legislação. É cediço que o sistema de garantias tornou a associação entre a iniciativa privada e a Administração Pública muito mais atraente, do ponto de vista econômico, e, ainda, muito mais segura, especialmente para o concessionário, sob a ótica jurídica. No entanto, o modelo atual de parcerias, como será possível compreender, ainda atravessa alguns desafios, razão pela qual a pesquisa buscará, ao final, elencar possíveis soluções para a estruturação de modelos eficazes de Parceria Público-Privada.
metadata.dc.description.abstractother: The main purpose of this paper is to analyze the institute of the Brazilian Public-Private Partnership (PPP), regulated only in December 2004. That institute is considered groundbreaking due to its innovative form of contract between the public and the private sectors. The most important PPP´s characteristics exposed by this paper are the ones regarding the risks around the partnership contracts and also in relation to its guarantee system, that is, doubtless, very relevant to the PPP´s operation, creating, thereby, more security to the private partner. Despite this, it´s significant to highlight that this guarantee system has some structural issues and permeate some challenges concerning the state´s guarantee schemes. This work, therefore, aims, as well, to show possible solutions to this problem. Furthermore, the paper´s central analysis involves the notion that, in spite of the economic aspirations, the public-private partnership’s essential goal is to ensure the consolidation of social interests by the satisfactory implementation of public service by effective partnership models.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10172
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