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Title: O controle difuso e concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal e sua possível abstrativização
Authors: ALVES, Natalia Silveira
metadata.dc.contributor.advisor: CASTRO, Lincoln Antônio de
metadata.dc.contributor.members: CASTRO, Lincoln Antônio de
STUSSI, Jurema Schwind Pedroso
MARQUES, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ALVES, Natalia Silveira. O controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal e sua possível abstrativização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: O Supremo Tribunal Federal é o principal intérprete da Constituição da República, e com o passar do tempo as suas decisões assumiram um papel de destaque tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista político, afetando vários setores da sociedade e concretizando a formação de um judiciário cada vez mais atuante e popular. Partindo desta análise, o efeito das decisões proferidas pela Suprema Corte em sede de controle de constitucionalidade, em especial, em controle difuso de constitucionalidade, tem sido muito questionado. Atualmente muitas dessas questões estão ligadas a possível tendência de aproximação entre o controle difuso de constitucionalidade e o controle abstrato de constitucionalidade, principalmente em relação aos efeitos dessas decisões. No Brasil esta tendência é chamada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, sendo capaz de trazer muitas mudanças ao ordenamento jurídico como um todo, por isso a necessidade de sua análise.
metadata.dc.description.abstractother: The Supreme Court is the principal interpreter of the Constitution, and, over time, their decisions assumed important role legal and political, affecting various sectors of society and realizing the formation of a Judiciary active and popular. The effect of Supreme Court decisions relating to the control of constitutionality, in particular, the diffuse control, has been questioned. Currently, many of these questions are linked to possible tendency of approach between the diffuse control of constitutionality (judicial review) and abstract control of constitutionality, especially regarding the effects of these decisions. In Brazil this tendency is called abstrativização do controle difuso e concreto de constitucionalidade, and it is able to bring many changes to the judicial system, because that, is necessary your analysis.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10173
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