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Title: Acesso à informação e documentos com informações pessoais: os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância
Authors: Monteiro, Rodrigo César do Couto
metadata.dc.contributor.advisor: Fonseca, Vitor Manoel Marques da
metadata.dc.contributor.members: Lima, Márcia Heloisa Tavares de Figueredo
Souza, Elisabete Gonçalves
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Monteiro, Rodrigo César do Couto. Acesso à informação e documentos com informações pessoais: os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. 2014. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) – Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, 2014.
Abstract: O presente trabalho estuda a questão do acesso a documentos, analisando especificamente os editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância preconizados no Decreto n. 7.724/2012. Para isso, apresenta e define o que são documentos com informações pessoais e apresenta como esses tipos de documentos são manuseados e tratados pelos arquivistas, com ênfase no acesso aos mesmos. A Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação, também é analisada nesse trabalho, mais especificamente no que diz respeito às restrições de acesso e seus prazos de sigilo, bem como outros instrumentos legais, visando contextualizar o acesso aos documentos em geral e aos documentos com informações pessoais de maneira específica. Para análise dos editais para acesso de conjuntos documentais necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância, identifica suas ocorrências e caracteriza os conjuntos documentais abrangidos, principalmente em termos período, âmbito e conteúdo / tipos documentais e procedência.
metadata.dc.description.abstractother: The present work studies the issue of access to documents, specifically analyzing the notices to access sets of documents necessary for the recovery of historical facts most relevant to extol by Decree n. 7724/2012. For this, the work presents and defines what is documents with personal information and presents how these types of documents are handled and treated by archivists, giving an emphasis on access to them. The Law 12,527 / 2011, Access to Information Act, is also analyzed in this work, more specifically about the restrictions on access and its secrecy periods and other legal instruments, in order to contextualize the access to documents in general and documents with personal information in a specific way. For analysis of the edicts to access sets of documents that are necessary for the recovery of historical facts that are most relevant, identifies their occurrences and characterizes the sets of documents included, especially in terms of period, scope and content / document types and origin.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10267
Appears in Collections:GGA - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói

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