Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10280
Title: Sensibilidades Jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo
Authors: LIMA, Roberto Kant de.
Issue Date: 2013
Citation: LIMA, Roberto Kant de. Sensibilidades Jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo.. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. n.48, p. 7-34, 2013.
metadata.dc.relation.ispartof: EVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. n.48, p. 7-34
Abstract: Este artigo destacará alguns aspectos de relação entre a tradição judiciária brasileira, as suas práticas, as definições doutrinárias e as referências legais, e os prováveis efeitos que tenham sobre as representações sobre a justiça, a segurança pública e a democracia na sociedade brasileira. Eu e meus colegas temos realizado pesquisas comparativas nesse campo durante os últimos 30 anos, integradas hoje em um dos 126 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia , o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos - InEAC(www.proppi.uff/ineac). Especialmente,o InEAC busca produzir conhecimento empírico e teórico sobre a comparação por contraste entre valores e moralidades que orientam a administração institucional dos conflitos considerados menores, produto de relações de proximidade; e daqueles crimes comuns. Resultados de recente julgamento de crimes relacionados à macrocriminalidade - ou macroprocessos - no Supremo Tribunal Federal, aparentemente, contrariariam uma tendência dita "acusatória" e "garantista" de direitos dos acusados no processo penal, que teria se afirmado no Brasil, depois da Constituição de 1988, em substituição a uma outra, mais antiga, mas também mais tradicional e implícita de inquisitorialidade. Neste artigo vamos discutir algumas destas questões, à luz desses dados recentes e de resultados anteriores de nossas pesquisas.
metadata.dc.description.abstractother: This article to sheld light upon some probable effects that Brazilian judicial tradition, including its practices, legal theories and constitutional and ordinary law have on the Brazilian society's views on the criminal justice system and democracy. I and my colleagues have been doingcomparative research in this subject for the last 30 years,the results of which are today integrated in one of the 126 virtual National Institutes of Science and Technology created by The Brazilian Minister of Science and Tecnology , the Institute of Comparative Studies on Institutional Administration of Conflicts - InEAC (www.proppi.uff/ ineac). This virtual Institute aims to stimulate and gather empirical research and theoretical knowledge on the contrasts between values and moralities which preside institutional processes of conflicts administration of minor crimes related to proximity relation ships and of macro criminality or organized crimes in contrast to those which are present on the processes of institutional administration of common crimes. Recent Brazilian Supreme Court trials related to these macro criminality crimes were apparently tried against an accusatorial trend on Brazilian Judiciary tradition established after the 1988 Brazilian Constitution. I will discurss this subject pointing out some inquisitorial consistencies which remain in Brazilian judiciary tradition.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10280
Appears in Collections:NEPEAC - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LIMA_Roberto_Kant_de._Sensibilidades_jur.pdf26.03 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons