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Title: Conciliação No Papel: O Tratamento Dado aos Casos de Intolerância Religiosa em Juizados Especiais Criminais no Rio de Janeiro
Authors: Miranda, Ana Paula Mendes de
Correa, Roberta M.
Pinto, Vinicius Cruz
Issue Date: 2016
Citation: MIRANDA, A. P. M.; CORREA, R. M. ; PINTO, V. C. . Conciliação No Papel: O Tratamento Dado aos Casos de Intolerância Religiosa em Juizados Especiais Criminais no Rio de Janeiro. Confluências - Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 18, p. 21-43, 2017.
metadata.dc.relation.ispartof: Confluências - Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 18, p. 21-43, 2017.
Abstract: A visibilidade dos casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro foi resultado do trabalho de mobilização de lideranças religiosas de matriz afro-brasileira para que as vítimas fizessem registros de ocorrência na Polícia Civil, o que, consequentemente,resultaria no seu encaminhamento à Justiça. Esperavam que fossem enquadrados segundo a Lei Caó, com aplicação da pena de prisão, mas na prática, foram considerados de “menor potencial ofensivo” e encaminhados aos Juizados Especiais Criminais. O artigo apresenta alguns casos a partir do trabalho de campo realizado em audiências, entrevistas aos agentes públicos e análise de documentos.
metadata.dc.description.abstractother: The visibility of cases of religious intolerance in Rio de Janeiro was driven by mobilization of African-Brazilian religious leaders, stimulating victims to report cases to the Civilian Police, so that they could go to court. The Caó Law was expected to be applied to those cases, but they were considered to have a “lower offensive potential ” and were taken to Special Criminal Courts. Based on fieldwork carried out through public hearings, interviews with public officials and the analysis of documentation, data is here presented.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10298
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