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Title: A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos
Authors: SILVA, Rodrigo Fernandes da
metadata.dc.contributor.advisor: Val, Eduardo Manuel
metadata.dc.contributor.members: Simões, Alexandre Maciel
Alvarez, Carlos Rafael Drummond
Issue Date: 2017
Citation: SILVA, Rodrigo Fernandes da. A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, apresentando seus instrumentos e meios de funcionamento. Ademais, demonstra o diálogo existente entre a Constituição brasileira e o Sistema de proteção.
metadata.dc.description.abstractother: This article analyzes the hierarchical-normative question of the international human rights treaties to which Brazil is a signatory. It also analyzes the inter-American system for the protection of human rights, presenting its instruments and means of operation. In addition, it demonstrates the existing dialogue between the Brazilian Constitution and the Protection System.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10439
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