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Title: Reforma política: mudança de paradigma ou manobra legislativa
Authors: COSTA FILHO, IVAN MARREIROS DA
metadata.dc.contributor.advisor: IORIO FILHO, RAFAEL MÁRIO
metadata.dc.contributor.members: Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Silva, Ronaldo Lucas da
Issue Date: 2017
Citation: COSTA FILHO, Ivan Marreiros da. Reforma política: mudança de paradigma ou manobra legislativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho analisa os quatro pilares da atual Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam: a implementação do modelo parlamentarista, fim das reeleições para os cargos dos chefes do Poder Executivo, instituição de cláusulas de barreira e do fundo especial partidário, e instauração do sistema distrital misto. O escopo precípuo desta obra é a verificação da compatibilidade entre tais reformulações com o anseio popular de melhoria do sistema político-eleitoral, principalmente em relação ao aprimoramento da representatividade pública e o fortalecimento da democracia. O estudo se desenvolveu a partir da revisão da literatura jurídica, notadamente da do Direito Constitucional, e a apreciação de julgados dos Tribunais Superiores, permitindo uma profícua investigação sobre o tema, e contribuindo para o aperfeiçoamento do conhecimento teórico dos institutos estudados, com a elucidação dos reais propósitos das alterações apresentadas no que concerne à melhoria da representatividade popular. Com a finalização do presente estudo, obteve-se a conclusão de que as modificações concernentes aos quatro pilares da Reforma Política não se coadunam com as aspirações populares de melhoria do sistema político-eleitoral vigente no Brasil; pelo contrário, demonstram em verdade que o objetivo parlamentar com as referidas proposições é de salvaguarda dos próprios interesses da classe política, olvidando-se os clamores públicos.
metadata.dc.description.abstractother: The present study analyzes the four pillars of the current Political Reform in the National Congress, which are: the implementation of the parliamentary model, the end of reelections for the positions of the heads of the Executive Power, the institution of barrier clauses and special party fund, and the establishment of the mixed district system. The main purpose of this work is to verify the compatibility of such reformulations with the popular desire to improve the political-electoral system, especially in relation to the improvement of public representativeness and the strengthening of democracy. The study developed from a review of the legal literature, notably that of Constitutional Law, and the appraisal of judgments of the Superior Courts, allowing a profitable investigation on the subject, and contributing to the improvement of the theoretical knowledge of the studied institutes, with the elucidation of the real purposes of the amendments presented with respect to the improvement of popular representation. With the finish of the present study, the conclusion reached was that the modifications concerning the four pillars of the Political Reform do not correspond to the popular aspirations of improvement of the political-electoral system in force in Brazil; on the contrary, demonstrate in truth that the parliamentary objective with these propositions is to protect the own interests of the political class, forgetting the public clamor.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10440
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