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Title: O Parecer jurídico como fonte de informação: geração, organização e acesso
Authors: Ferreira, Daiane Evangelista
metadata.dc.contributor.advisor: Gomes, Sandra Lúcia Rebel
Issue Date: 2013
Abstract: Estudo sobre o parecer jurídico como fonte de informação jurídica. Apresenta as justificativas que levaram à concepção do tema de estudo e à escolha do objeto. Mediante o exame de um elenco de categorias tais como direito à informação, acesso, sigilo, transparência e fonte de informação jurídica, o parecer jurídico é caracterizado como fonte de informação formal doutrinária da área jurídica. Estabelece como campo empírico da pesquisa a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ), apresentando-a e relatando o fluxo do parecer jurídico na instituição desde sua geração até o seu tratamento e armazenamento, discriminando os procedimentos de tratamento técnico especializado utilizados no tratamento do parecer jurídico e adotados pela instituição estudada, mostrando também como se dá o acesso ao mesmo. Considera a emergência da Lei de Acesso à Informação examinando como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro lida com os ditames e com as demandas decorrentes da emergência da referida Lei, sobretudo no tocante ao parecer ali armazenado. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, toma por base o site da PGERJ e também recorre ao procedimento metodológico da entrevista para a coleta de informações no campo empírico. Como resultado apresenta-se um quadro que se pretende representativo das condições de geração, tratamento, guarda e acesso à fonte estudada no âmbito da PGERJ, ressaltando o potencial informativo do parecer bem como dificuldades enfrentadas na instituição relativas aos processos informacionais em torno da fonte
metadata.dc.description.abstractother: Study on the legal opinion as an information source of the field of Law. Presents the rationale that led to the design of the study subject and object choice. By examining a list of categories such as the right to information, access, confidentiality, transparency and source of legal information, legal opinion is characterized as a formal doctrinal legal information source. Establishes the empirical field research the Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ), presenting and reporting the flow of the legal opinion in the institution from its generation to its treatment and storage, detailing the procedures used in the technician treatment of the legal opinion and adopted by the institution studied, showing also how to give access to it. Considers the emergence of the Access to Information Law by examining how the Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro deals with the dictates and demands arising from the emergence of this law, especially with regard to the legal opinion stored there. The research was qualitative and exploratory, is based on the site of PGERJ and also refers to the methodological procedure of the interview to collect information in the empirical field. As a result we present a description that aims representative of the conditions of generation, treatment, storage and access to the source studied under PGERJ, highlighting the informative potential of the legal opinion as well as difficulties in the institution regarding information processes around the source.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10547
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