Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10555
Title: Diálogos entre a agenda social do século XX da ONU e a pauta da LDB nº 9.394/96
Authors: Souza, Wallace Moura Telles de
metadata.dc.contributor.advisor: Silveira, Elisabete Cristina Cruvello da
metadata.dc.contributor.members: Felgueiras, Carmen Lucia Tavares
Pessôa, Wilma Lúcia Rodrigues
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A monografia visa estabelecer conexões e diálogos entre a agenda social das Nações Unidas (ONU) construída ao longo do século XX e a pauta da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de nº 9.632 de 1996, como uma política pública no âmbito da educação brasileira, com ênfase no recorte histórico das mobilizações para sua implementação. Duas são questões norteadoras da monografia: Como a agenda social da ONU responde as demandas causadas por um século XX marcado por conflitos e transformações sociais? Em que medida as Conferências da ONU sobre a agenda social influenciam as pautas da LDB 9.632 de 1996? Trata-se de uma revisão bibliográfica crítica e histórica fundamentada nas reflexões a respeito de como as principais transformações políticas e econômicas a nível nacional influenciam a formação de dos direitos humanos e, por conseguinte, o efeito das pautas sociais na formulação de políticas públicas de proteção e expansão de direitos sociais. Os relatórios das Conferências da ONU sobre Direitos Humanos de Teerã de 1968, de Genebra de 1978 sobre Racismo, a Conferência da UNESCO de 1978 em Paris a respeito da Educação e a Conferência de Viena em 1993, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 serviram para aproximação entre as temáticas sobre a agenda social dos anos 70 até os anos 2000 no âmbito da ONU e as linhas de políticas apresentadas na LDB. Parte-se do suposto de que a agenda de políticas de proteção social tem sido um tema central nas discussões internacionais desde o contexto do pós Segunda Guerra, fomentando o desenvolvimento econômico e social dos anos 40 até os anos 70. Não obstante, a configuração das décadas de crise do Estado de Bem-Estar Social e a hegemonia neoliberal, a questão de defesa da agenda social é entendida como condição para o desenvolvimento social, uma vez que se constata a presença das pautas sociais nas lutas por uma política educacional no Brasil, seu processo e suas reinvindicações advindas de movimentos sociais que dialogavam com a defesa dos direitos humanos presentes nas conferências destacadas.
metadata.dc.description.abstractother: The monograph aims at establishing connections and dialogues between the United Nations (UN) social agenda built throughout the twentieth century and the orientation of the Law of Directives and Bases (LDB) No. 9.632 of 1996 , as a public policy in the scope of brazilian education , with emphasis on the historical approach of the mobilizations for its implementation . Two are the guiding questions of the monograph: How does the UN social agenda respond to the demands of a twentieth century marked by conflicts and social transformations? To what extent do the UN Conferences on the social agenda influence the standards of LDB 9.632 in 1996? This is a critical and historical bibliographical review based on the reflections on how the main political and economic transformations at national level influence the formation of human rights and, therefore, the effect of social guidelines in the formulation of public protection policies and expansion of social rights. The reports of the UN Conferences on Human Rights in Tehran in 1968, Geneva in 1978 on Racism, the 1978 UNESCO Conference in Paris on Education and the Vienna Conference in 1993, as well as the Law on Guidelines and Bases for National Education of 1996 served to approximate the themes on the social agenda of the 1970s to the 2000s within the framework of the UN and the policy lines presented in LDB. It starts from the assumption that the social protection policy agenda has been a central theme in international discussions since the post World War II context, fostering economic and social development from the 1940s to the 1970s. Nevertheless, the configuration of the decades of crisis of the welfare state and neoliberal hegemony, the issue of defending the social agenda is understood as a condition for social development, since the presence of social agenda in the struggles for an educational policy in Brazil, its process and its claims derived from social movements that dialogued with the defense of the human rights present in the highlighted conferences.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10555
Appears in Collections:GGS - Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Wallace Moura Telles de Souza - 2018.pdf338.71 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons