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Title: Complexidade e Coerência de Políticas: compartilhando reflexões sobre leituras do referencial teórico
Projeto Pibiq Cnpq/Uff 2015-2016 "A Agenda Global Pós-2015 de Desenvolvimento Sustentável nas Agendas Regionais da América Latina e Agendas Nacionais da República Federativa do Brasil: Observação das Interfaces e (Re)leituras"
Authors: Aguiar, Marcela Nunes
Issue Date: 6-Dec-2015
Abstract: O projeto de pesquisa é parte das atividades de programa de pesquisa em Estados-Nação, Governo e Políticas de Implementação da Agenda Global Pós-2015 no Núcleo de Estudos. No processo de negociação intergovernamental para a Agenda Global Pós-2015 para o desenvolvimento sustentável, está sendo reconhecida a importância do papel que os Estados-Nação e os Acordos Multilaterais e Blocos Regionais como fundamentais parceiros globais para a implementação dos objetivos e metas da Agenda Global Pós-2015. Objetivo: Estudar o caso das agendas nacionais do Brasil, nos Poderes Executivo e Legislativo da esfera federal, quanto à incorporação dos objetivos, metas e meios de implementação da Agenda Global Pós-2015, no contexto das interfaces da formação de tais agendas nacionais com as agendas regionais da América Latina e da agenda global da ONU para o desenvolvimento sustentável. Os resultados contribuirão para estudos sobre parâmetros de qualidade de processos e conteúdos de políticas públicas para a implementação da Agenda Global Pós-2015 na escala de Estados-Nação e Governos de repúblicas federativas e democráticas. O Brasil é um caso único no mundo das repúblicas federativas, por ter três níveis de governo e com os municípios tendo autonomia administrativa com sua respectiva Constituição Municipal [a Lei Orgânica Municipal]. Há uma complicação e, de fato, uma complexidade de diversos sujeitos e entidades políticas com responsabilidades constitucionais distintas e fontes de recursos próprios que limitam ou ampliam as possibilidades de políticas públicas federais, estaduais e municipais em se tornarem oportunas e coerentes em suas agendas. Especialmente diante da complexidade de 17 objetivos e 169 metas da Agenda Global Pós-2015 que são pertinentes a distintas atribuições entre entes federais, estaduais e municipais. Resultados de pesquisa e extensão no núcleo já indicam alguns temas desafiadores para implementação da Agenda Global Pós-2015, tais como: Integração e coerência política; Disponibilidade e qualidade de dados para o desenho, monitoramento e avaliação de políticas; Grau de transparência pública e monitoramento participativo para prestação pública de resultados alcançados [accountability]; e Políticas tributárias e de financiamento para o desenvolvimento sustentável. Nessa palestra são apresentadas as reflexões sobre o referencial teórico acerca de complexidade aplicada às ciências sociais e a questão da coerência de políticas no âmbito do Estado e governo.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1056
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Palestra Marcela Nunes Aguiar - Núcleo Girassol - 18 nov 2015.pptx9.92 MBMicrosoft Powerpoint XMLView/Open


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