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Title: A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalização
Authors: COIMBRA, PATRÍCIA ROHDE
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Cláudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Índio do Brasil
Martins Júnior, Manoel
Issue Date: 2017
Citation: COIMBRA, Patrícia Rohde. A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho visa analisar do ponto de vista jurídico-legal a realização de eventos que promovem rodeios no Brasil. Para tanto, além de abordar questões históricas, dar-se- á destaque a legislação pátria, bem como o posicionamento jurisprudencial. De modo que, será visto que as provas que caracterizam o chamado rodeio completo foram regulamentas, em âmbito nacional, no ano de 2001, após intensas campanhas em favor da sua regulamentação e, também, constantes ações judiciais contra as provas. Nesse passo, será tratada a disposição constitucional acerca do direito animal, com base no artigo 225, § 1º, inciso VII. Assim, o trabalho tem por objetivo descrever e analisar o processo de regulamentação dos rodeios, passando por cada modalidade. Bem como, fazer considerações a respeito da importância das fiscalizações nos eventos, para averiguação do cumprimento das normas, a fim de que sejam garantidas condições dignas aos animais envolvidos.
metadata.dc.description.abstractother: This research intends to analyze according to the perspective juridical-legal the realization of events that promote rodeo in Brazil. Therefore, in addition to addressing historical issues, the country’s legislation will be highlighted, as well as the jurisprudential positioning. So, will be deeply studied as the evidence that characterizes of known complete rodeo with the regulations in 2001, after intense campaigns in favor of its regulation and, also, constant judicial actions against as evidence. In this step, a constitutional provision animal law will be dealt with, based on article 225, subsection VII. Thus, the research aims to describe and analyze the process of regulation of the rodeo, going through each modality. As well as, we refer to the importance of inspection at events, to very compliance with standards, in order to ensure dignified for the animals involved.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10711
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