O âmbito da liberdade: o direito penal no pensamento de Immanuel Kant

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito de liberdade no âmbito da filosofia kantiana, traçando considerações iniciais sobre sua presença na teoria penal desenvolvida pelo autor, bem como sobre a repercussão do conceito kantiano de liberdade na fundamentação do Direito penal. Para tanto, este estudo cuidará ainda da análise do conceito de iluminismo (Aufklärung), assim como dos fundamentos, dos limites e do alcance do conceito de Direito para Kant, principalmente no que diz respeito ao direito penal.