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Title: O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988
Authors: ARAUJO, Carlos
metadata.dc.contributor.advisor: Casagrande, Cassio Luis
metadata.dc.contributor.members: Casagrande, Cassio Luis
Freire, Karine Abreu
Lemos, Victor Hugo Pacheco
Issue Date: 2017
Citation: ARAUJO, Carlos. O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O objetivo deste artigo é examinar a problemática acerca da inconstitucionalidade superveniente no Brasil, sob as análises jurisprudenciais e doutrinárias, demonstrando o contraste entre o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal e o modelo constitucional adotado. Pautando-se em uma metodologia de averiguação dos julgados desta Corte e da cognição desenvolvida pelos autores que se debruçam sobre o tema, seja nacional, seja internacional. Nesse diapasão, o presente artigo científico busca analisar as formas de inconstitucionalidade superveniente no novo paradigma constitucional democrático brasileiro e levantar as repercussões jurídicas e fáticas, examinando os seus desmembramentos. Dessa forma, ao fim, serão apontadas as competências e possíveis caminhos a serem percorridos pela jurisdição constitucional dentro do Controle de Constitucionalidade.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10716
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