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Title: Aspectos constitucionais da colaboração premiada
Authors: Simas, Luiz Gustavo Alves
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Júnior, Manoel
metadata.dc.contributor.members: Martins Júnior, Manoel
Oliveira, Claudio Brandão de
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SIMAS, Luiz Gustavo Alves. Aspectos constitucionais da colaboração premiada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Com o desenvolvimento da sociedade em seus mais diversos aspectos, o proceder criminoso e também foi aperfeiçoado. Os métodos de consecução do objetivo ilícito se tornam mais sofisticados, mais velados. Surge, portanto, para o Estado a necessidade de acompanhar essa tendência e adequar suas ações de repressão e combate ao crime. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva analisar o instituto da colaboração premiada sob a ótica constitucional do devido processo penal. Por fim, pretende-se mostrar que os ditames da Lei 13.850/13 não ferem princípios consagrados pelo texto constitucional, ao revés, apresentam importante ferramenta de persecução penal e, consequentemente, de defesa da paz social.
metadata.dc.description.abstractother: With the society development in many aspects, the criminal intent has also been improved. The methods to achieve the illicit goal became more sophisticated and more veiled. Therefore, the necessity of following this trend and suit his actions of repression and fight against crime, arises for the State. In this context, this work intents to analyze the institute of plea bargaining under the optic of the due criminal process. Finally, the aim is showing that the dictates of the law doesn’t hurt principles enshrined in the Constitution – on the contrary, presents important tools for the criminal persecution and, consequently, defense of the social peace.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10743
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