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Title: Direito da mulher no âmbito trabalhista
Authors: Bottino, Paola Stella Giglio
metadata.dc.contributor.advisor: Cardoso, Indio do Brasil
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Oliveira, Claudio Brandão de
Martins Júnior, Manoel
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: BOTTINO, Paola Stella Giglio. Direito da mulher no âmbito trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O Direito do Trabalho, brevemente, regula as relações trabalhistas e visa buscar a isonomia entre empregado e empregador. Logo, para que a isonomia tromencionada seja atendida é necessário também atingir a isonomia entre o gênero feminino e gênero masculino no ambiente trabalhista. A Constituição Federal traz em seu Art. 5º, caput, o princípio da isonomia que preceitua que não podem existir discriminações em face de qualquer indivíduo. Vale dizer ainda que a Carta Magna deve ser observada por todas as leis infraconstitucionais, logo, a Consolidação das Leis Trabalhistas, qual seja Decreto Lei número 5.452, deve obediência à Constituição Federal, regulando questões atendendo ao que a Carta Magna preceitua. Neste giro, o Direito da Mulher define-se como direitos objetivos e subjetivos postulados pelo gênero feminino no âmbito mundial. Em alguns Estados, tais direitos são protegidos e tutelados pela lei, condutas e costumes, porém, em outros Estados, são violados. Ressalte-se que o Direito da Mulher leva em conta as particularidades do gênero feminino com fito de formar um sistema protetivo e igualitário frente ao gênero masculino. O Direito da Mulher deve ser observado em todos os campos do Direito, especificamente no âmbito Trabalhista – no caso do presente artigo –, com intuito de evitar discriminações odiosas e violações aos direitos do ser humano do gênero feminino. O objetivo deste artigo é analisar a evolução histórica do Direito Trabalhista no tocante ao gênero feminino, os princípios constitucionais e mecanismos de proteção à mulher, promover a análise expandida dos direitos do gênero feminino bem como o modo de aplicação destes no âmbito do Direito do Trabalho.
metadata.dc.description.abstractother: Labor Law, briefly, regulates labor relations and aims to seek the equality between employee and employer. Therefore, it is necessary to preserve the left-handed isonomy, and, in addition, the equality between the female gender and the male gender in the labor environment. The Federal Constitution brings in its Article 5, caput, the principle of isonomy that states that there can be no discrimination against any individual. It is also worth noting that the Constitution should be observed by all infraconstitutional laws, so the Consolidation of Labor Laws, which is Decree Law No. 5,452, must obey the Federal Constitution, regulating matters in accordance with what the Constitution establishes.In this vein, Women's Law refers to the objective and subjective rights posited by women worldwide. In some States, such rights are protected and protected by law, conduct and custom, but in other states they are violated. It should be emphasized that Women's Law takes into account the particularities of the female gender in order to form a protective and egalitarian system against the masculine gender.Women's Law must be observed in all fields of Law, specifically in the Labor sphere - in the case of this article - in order to avoid odious discrimination and violations of the rights of the female human being. The objective of this article is to analyze the historical evolution of the Labor Law with regard to the feminine gender, the constitutional principles and mechanisms of protection to women, to promote the expanded analysis of the feminine rights as well as the way of applying these in the scope of Labor Law.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10747
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