A mídia, a imparcialidade do juiz e as prisões preventivas no Brasil

Abstract

O alcance e o poder da mídia e dos grandes meios de comunicação de massa passou por grande evolução e expansão ao longo do tempo. Se, antigamente, o alcance das notícias e o compartilhamento de informação era lento e mais refinado, com o passar do tempo e o desenvolvimento de meios de comunicação mais tecnológicos, a disseminação da informação se tornou mais rápida, dinâmica e abrangente. Diante dessa evolução, cresceu também o poder dos grandes meios de comunicação na formação da opinião pública e o impacto da mídia no pensamento coletivo. Paralelamente a esse aumento do alcance midiático, cresceram também os índices de encarceramento temporário nas prisões brasileiras, situação que alcançou atualmente uma realidade quase insustentável. Sendo assim, parece importante refletir acerca da influência da mídia na formação de uma opinião pública punitivista, bem como no seu papel de etiquetamento dos indivíduos e sua contribuição para o desenvolvimento de um direito penal baseado na figura do "inimigo". Neste trabalho, buscou-se estudar o alcance da influência da mídia na decisão do juiz penal quando decreta prisões preventivas e seu impacto tanto na perspectiva da, assim chamada, "micro-justiça" quanto na "macro-justiça", através da análise de situações individuais de injustiça causadas pelo sensacionalismo midiático e da situação coletiva de injustiça causada pela promoção do direito penal do inimigo pela grande mídia.