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Title: O controle de constitucionalidade no direito comparado: uma breve análise sobre sua formação
Authors: Xavier, Millena Maehika
metadata.dc.contributor.advisor: Lira, Joyce
metadata.dc.contributor.members: Lira, Joyce
Kremer, Bianca
Botelho, Tayssa
Issue Date: 2017
Citation: XAVIER, Millena Maehika. O controle de constitucionalidade no direito comparado: uma breve análise sobre sua formação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso visa realizar um breve estudo acerca do instituto do Controle de Constitucionalidade. Serão explorados os principais modelos de Controle de Constitucionalidade, assim como sua origem e formação. Ao longo dos capítulos, será abordada a origem no Direito Brasileiro, as peculiaridades entre os modelos de característica majoritariamente difusa e os modelos que seguem um controle concentrado, assim como a formação dos principais sistemas de Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado, tais como os mecanismos utilizados nos Estados Unidos, França e Áustria.
metadata.dc.description.abstractother: This course conclusion work aims at accomplishing a brief study of the judicial review institute. It will explore the main models of Control of constitutionality as well as their origin and formation. The main models of Control of constitutionality will be explored, as well as their origin and formation. Throughout the chapters, will be discussed the origin of Brazilian law, the peculiarities between the predominantly diffuse characteristic models and the models that follow a concentrated control, as well as the formation of the main systems of Control of constitutionality in Comparative Law, such as the mechanisms used in the United States, France and Austria.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10775
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