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Title: O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988
Authors: Araujo, Carlos
metadata.dc.contributor.advisor: Casagrande, Cássio Luís
metadata.dc.contributor.members: Casagrande, Cássio Luís
Freire, Karine Abreu
Lemos, Victor Hugo Pacheco
Issue Date: 2017
Citation: ARAUJO, Carlos. O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O objetivo deste artigo é examinar a problemática acerca da inconstitucionalidade superveniente no Brasil, sob as análises jurisprudenciais e doutrinárias, demonstrando o contraste entre o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal e o modelo constitucional adotado. Pautando-se em uma metodologia de averiguação dos julgados desta Corte e da cognição desenvolvida pelos autores que se debruçam sobre o tema, seja nacional, seja internacional. Nesse diapasão, o presente artigo científico busca analisar as formas de inconstitucionalidade superveniente no novo paradigma constitucional democrático brasileiro e levantar as repercussões jurídicas e fáticas, examinando os seus desmembramentos. Dessa forma, ao fim, serão apontadas as competências e possíveis caminhos a serem percorridos pela jurisdição constitucional dentro do controle de constitucionalidade.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this article is to examine the problematic about supervenient unconstitutionality in Brazil, under the jurisprudential and doctrinal analysis, demonstrating the contrast between the current understanding of Federal Supreme Court and the constitutional model adopted. Based on a methodology for the investigation of the judgments of this Court and the cognition developed by the authors who study the subject, whether national or international. In this context, the present scientific article seeks to analyze the supervenient unconstitutionality forms in the new Brazilian democratic constitutional paradigm and to raise the juridical and factual repercussions, examining its dismemberments. This way, in the end, the competences will be appointed and possible paths to be covered by the constitutional jurisdiction within the Constitutionality Control.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10776
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