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dc.contributor.advisorCasagrande, Cássio Luís-
dc.contributor.authorAraujo, Carlos-
dc.date.accessioned2019-08-07T19:37:54Z-
dc.date.available2019-08-07T19:37:54Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationARAUJO, Carlos. O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10776-
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é examinar a problemática acerca da inconstitucionalidade superveniente no Brasil, sob as análises jurisprudenciais e doutrinárias, demonstrando o contraste entre o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal e o modelo constitucional adotado. Pautando-se em uma metodologia de averiguação dos julgados desta Corte e da cognição desenvolvida pelos autores que se debruçam sobre o tema, seja nacional, seja internacional. Nesse diapasão, o presente artigo científico busca analisar as formas de inconstitucionalidade superveniente no novo paradigma constitucional democrático brasileiro e levantar as repercussões jurídicas e fáticas, examinando os seus desmembramentos. Dessa forma, ao fim, serão apontadas as competências e possíveis caminhos a serem percorridos pela jurisdição constitucional dentro do controle de constitucionalidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2018-01-09T19:48:08Z No. of bitstreams: 1 TCC com ata e indexação.pdf: 1323109 bytes, checksum: 792636a13af72369ec9180f2a3817aca (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.titleO fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeMonografia de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordInconstitucionalidade Supervenientept_BR
dc.subject.keywordTeoria da Recepçãopt_BR
dc.subject.keywordControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.contributor.membersCasagrande, Cássio Luís-
dc.contributor.membersFreire, Karine Abreu-
dc.contributor.membersLemos, Victor Hugo Pacheco-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorInconstitucionalidade supervenientept_BR
dc.subject.descriptorTeoria da recepçãopt_BR
dc.subject.descriptorMutação Constitucionalpt_BR
dc.subject.descriptorControle de constitucionalidadept_BR
dc.subject.descriptorSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordotherSupervenient Unconstitutionalitypt_BR
dc.subject.keywordotherReception Theorypt_BR
dc.subject.keywordotherConstitutionality Controlpt_BR
dc.subject.keywordotherFederal Supreme Courtpt_BR
dc.description.abstractotherThe purpose of this article is to examine the problematic about supervenient unconstitutionality in Brazil, under the jurisprudential and doctrinal analysis, demonstrating the contrast between the current understanding of Federal Supreme Court and the constitutional model adopted. Based on a methodology for the investigation of the judgments of this Court and the cognition developed by the authors who study the subject, whether national or international. In this context, the present scientific article seeks to analyze the supervenient unconstitutionality forms in the new Brazilian democratic constitutional paradigm and to raise the juridical and factual repercussions, examining its dismemberments. This way, in the end, the competences will be appointed and possible paths to be covered by the constitutional jurisdiction within the Constitutionality Control.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso

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