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Title: Indevidamente auferido, devidamente devolvido: os rastros deixados pela corrupção e os valores recuperados pelo Lava Jato
Authors: Vizani, Stéphane Garrido Ribeiro de Moraes
metadata.dc.contributor.advisor: Corval, Paulo Roberto dos Santos
metadata.dc.contributor.members: Corval, Paulo Roberto dos Santos
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Santos, Tayssa Botelho dos
Issue Date: 2017
Citation: VIZANI, Stéphanie Garrido Ribeiro de Moraes. Indevidamente auferido, devidamente devolvido: os rastros deixados pela corrupção e os valores recuperados pela Lava Jato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: A corrupção é um fenômeno que acomete a democracia e a gestão pública, deslegitimando governos, inviabilizando o desenvolvimento econômico e enfraquecendo as políticas sociais e a visão de mercado do país. Dessa forma, a corrupção irrompe como um fator limitador de benefícios para a cidadania, acarretando enormes prejuízos à população. Em meio à grave crise econômica que assola o Brasil, institutos capazes de increme ntar as receitas da União sem afetar sobremaneira os cidadãos despontaram como a solução mais viável ao desenvolvimento econômico. Assim, buscou-se definir o papel dos mecanismos de recuperação de verbas públicas desviadas em decorrência da corrupção e a aplicação dos mesmos no âmbito da Operação Lava Jato, responsável pelo maior ressarcimento aos cofres públicos por vias policiais.
metadata.dc.description.abstractother: Corruption is a phenomenon that affects democracy and public management; it can delegitimize governments, make economic development unfeasible and weaken a country's social policies and market vision. In this way, corruption acts as a limiting factor to the benefits of citizenship, which can cause enormous damage to the population. In the midst of the severe economic crisis in Brazil, institutes capable of increasing the Union's revenues without affecting the citizens have emerged as the most viable methods of economic development. Thus, the aim of this paper was to define the role played by mechanisms for recovering public funds that had been diverted as a result of corruption. These mechanisms were examined via their application by the Federal Police during Operation Lava Jato, which was responsible for the majority of reimbursements to the public coffers.
La corrupción es un fenómeno que acomete la democracia y la gestión pública, deslegitimando gobiernos, inviabilizando el desarrollo económico y debilitando las políticas sociales y la visión de mercado del país. De esta forma, la corrupción irrumpe como un factor limitador de beneficios para la ciudadanía, acarreando enormes perjuicios a la poblac ión. En medio de la grave crisis económica que asolta Brasil, institutos capaces de incrementar los ingresos de la Unión sin afectar sobremanera a los ciudadanos surgieron como la solución más viable al desarrollo económico. Así, se buscó definir el papel de los mecanismos de recuperación de fondos públicos desviados como consecuencia de la corrupción y la aplicación de los mismos en el marco de la Operación Lava Jato, responsable por el mayor resarcimiento a las arcas públicas por vías policiales.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10778
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