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Title: Panorama atual acerca da delação premiada no sistema normativo brasileiro
Authors: Castro, Crystal da Cunha
metadata.dc.contributor.advisor: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
metadata.dc.contributor.advisorco: Porto, Paola de Andrade
metadata.dc.contributor.members: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Porto, Paola de Andrade
Nocelli, Charles da Silva
Alves, Rogério Pacheco
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CASTRO, Crystal da Cunha. Panorama atual acerca da delação premiada no sistema normativo brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Nos últimos anos, em virtude da Operação Lava Jato principalmente, a colaboração premiada ganhou destaque no meio jurídico e social. O presente trabalho possui como escopo fazer breve análise acerca do panorama no que concerne ao instituto da colaboração premiada no direito brasileiro. Neste sentido, busca trazer a evolução histórica da colaboração premiada responsável por tornar o instituto no que é hoje. Traz, assim, breve apontamento sobre os Estados Unidos e a Itália no que concerne à justiça premial, posto seu destaque na aplicação desta. Para melhor compreensão de todas as conformidades da colaboração normatizada no ordenamento, apresenta resumo das leis que preveem, ou mesmo previram, o instituto, fazendo destaque mais minucioso para a Lei 12.850/13. No terceiro momento, traz questões que geravam, ou ainda geram, embates doutrinários com o fito de tentar apontar algumas questões. Aponta, ademais, acerca da atuação do Ministério Público na realização da colaboração premiada nos últimos anos, antes de dar fim ao estudo fazendo breve apreciação de alguns acordos firmados nos últimos anos. Ao fim, conclui-se pelo esclarecimento acerca da importância da colaboração premiada para a persecução penal no Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: In the last few years, mainly because of Operation Car Wash the awarded delation has gained prominence in the legal and social environment. The present work has the purpose of making a brief analysis about the outlook about the institute in the Brazilian legal order. Therefore, it seeks to bring the historical evolution of the colaboration responsible for lead what is the institute today. So, it gives a brief account of the United States and Italy with regard to negociated justice, since they have prominent position in its application. For a better understanding of all the compliances of the collaboration normalized in the order, it presents a summary of the laws that the institute foresees, or even foreseen, highlighting more closely to Law 12.850/13, law whose regulate the plea bargain in Brazil. In the third moment, it brings up questions that generated, or still generate, argue in order to try to point out some issues. It also points out that the Public Prosecutor's Office has performed the award-winning collaboration in recent years, before ending the study by briefly reviewing some of the agreements signed in recent years. Finally, it concludes by clarifying the importance of the award-winning collaboration for criminal prosecution in Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10798
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso

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