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Title: Direito ao mínimo existencial e o ativismo judicial
Authors: Alessandri, Ricardo Grilli Figueiredo.
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Júnior, Manoel
metadata.dc.contributor.members: Martins Júnior, Manoel
Oliveira, Claudio Brandão de
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ALESSANDRI, Ricardo Grilli Figueiredo. Direito ao mínimo existencial e o ativismo judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho objetiva discutir e ponderar acerca do conceito e entendimento dos direitos e garantias fundamentais, questionar se de fato todos os cidadãos brasileiros foram contemplados e usufruem desses direitos no cotidiano. Presentes na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais imprescindíveis têm sua fundamentalidade garantida no direito positivo e na sua relação com valores e objetivos estampados na carta magna, sobretudo ao que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao demandarem do Estado prestações materiais, referidos direitos têm um inegável conteúdo econômico que influencia sua efetividade. Assim é que, nesse estudo, faz-se a análise da eficácia dos direitos sociais, sendo apresentados posicionamentos diversos da doutrina que diverge sobre o tema. Também são suscitadas relevantes questões a respeito do mínimo existencial, da reserva do possível e do ativismo judicial.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to discuss and ponder about the concept and understanding of fundamental rights and guarantees, it aims to question whether in fact all Brazilian citizens were contemplated and whether they enjoy these rights in an everyday life. Being present in the Federal Constitution of 1988, the essential social rights have their fundamentality guaranteed in positive Law and its relation with values and objectives are stamped in its core, especially in respect to the dignity of the human person. By demanding subsidy from the State these benefits, known as rights have an undeniable economic content, which influences their effectiveness. Therefore, in this study, the analysis of the efficacy of social rights is carried out, presenting different positions within the tenet that diverges on the theme. Relevant questions about the minimum subsistence and the reserve of the possible and judicial activism are also raised.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10802
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