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Title: Limites da obrigação de alimentar
Authors: Oliveira, Valentine Borba Chiozzo de
metadata.dc.contributor.advisor: Cardoso, Raquel Nery
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Raquel Nery
Tavares, Eduardo de Alvarenga
Ávila, Márcio Ladeira
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA, Valentine Borba Chiozzo de. Limites da obrigação de alimentar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Esta monografia trata do direito aos alimentos como projeção do direito à vida e à dignidade humana e propõe uma análise dos limites da obrigação alimentar dentro do Direito de Família.Inicialmente aborda o instituto dos alimentos do seu histórico até as configurações constitucional e legal atuais, buscando esclarecer quanto ao seu conceito, princípios, características, requisitos e quanto aos tipos de obrigação de alimentar. Em seguida, mais especificamente, são discutidos os limites da obrigação de alimentar entre pais e filhos, entre avós e netos e entre ex-cônjuges/ex-companheiros. O objetivo geral é a análise do direito aos alimentos como projeção do direito fundamental à vida para que se possa conhecê-lo, entendê-lo e praticá-lo buscando sempre a dignidade da pessoa humana. O objetivo específico é delinear os limites dessa obrigação. Para tanto, foram utilizadas pesquisa bibliográfica a partir de livros de doutrina, artigos de internet, casos jurisprudenciais e julgados dos Tribunais pátrios. Por fim, foram tiradas conclusões acerca da eficácia e imprescindibilidade do direito aos alimentos e dos seus respectivos limites.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph is about the alimony as a projection of the right to life and human dignity and it proposes an analysis of the limits of food obligation. Initially, it approaches the maintenance institute of its history up to the current constitutional and legal configurations, seeking to clarify its concept, principles, characteristics, requirements, and the types of food obligation. Next, more specifically, the limits of the food obligation between parents and children, between grandparents and grandchildren and between ex-spouses / ex-mates are discussed. The general objective is the analysis of the right to food as a projection of the fundamental right to life so that it can be known, understood and practiced, always seeking the dignity of the human person. The specific objective is to outline the limits of this obligation. To do so, it was used bibliographical research from doctrine books, internet articles, jurisprudential cases and judgments of the Courts. Finally, conclusions were taken about the efficacy and indispensability of the alimony and its limits.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10812
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