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Title: Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança
Authors: Soares, Bruna Galindo
metadata.dc.contributor.advisor: Lira, Joyce Abreu de
metadata.dc.contributor.members: Lira, Joyce Abreu de
Santos, Tayssa Botelho dos
Kremer, Bianca
Issue Date: 2017
Citation: SOARES, Bruna Galindo. Direito fundamental à duração razoável do processamento no mandado de segurança. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Estudo trata os pontos legislativos, jurisprudenciais e teóricos do direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança, com foco no papel do Estado na efetivação do referido direito constitucional. Destaca-se o art.5, LXIX e LXXVIII e discute-se a possibilidade de perecimento da proteção ao direito líquido e certo pela incompatibilidade do processo do mandado de segurança com a morosidade da justiça, principalmente, do Poder Judiciário. Realiza-se a contextualização do mandado de segurança e da razoável duração do processo no panorama brasileiro. Para tanto, resume-se os principais aspectos dos dois direitos fundamentais. Por fim, aborda-se as jurisprudências relacionadas ao tema, com destaque para a delonga do processo de mandado de segurança, de forma a demonstrar a inadequação à razoável duração do processo, imposta pela Constituição.
metadata.dc.description.abstractother: Study addresses the legislative, jurisprudential and theoretical points of law fundamental to the reasonable length of the writ of mandamus, focusing on the role of the State in enforcing the constitutional We highlight art.5, LXIX and LXXVIII and discuss the possibility of perishing the protection of the right and certain right by the incompatibility of the process of the writ of mandamus with the length of justice, especially the judiciary. The context of the writ of mandamus and the reasonable duration of the process is carried out in the Brazilian panorama. Therefore, it summarizes the main aspects of the two fundamental rights. Finally, it deals with the jurisprudence related to the subject, highlighting the delay of the writ of mandamus, in order to demonstrate the inadequacy to the reasonable length of the process, imposed by the Constitution.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10815
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