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Title: Inquérito policial: uma análise elucidativa a respeito dos aspectos teóricos e práticos do procedimento
Authors: Rodrigues, Pedro Henrique Padrão
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
metadata.dc.contributor.members: Mendonça, Saulo Bichara
Alves, Francisco de Assis Aguiar
Issue Date: 2019
Abstract: O presente trabalho discorrerá sobre o procedimento do inquérito policial, sendo tal instrumento presidido pela autoridade policial e possuindo como finalidade principal buscar indícios de autoria e materialidade do delito em voga, apresentando informações que guiarão boa parte da denúncia, servindo como o grande subsídio para a ação penal. Dessa forma, este estudo tem como objetivo geral apresentar o funcionamento do inquérito policial passando pelas suas principais características, conceitos, finalidades, formas de inicio e encerramento com uma abordagem teórica e jurídica; analisando ainda seus aspectos práticos como formas de diligências e principais consequencias objetivas; e uma comparação com o Procedimento Investigatório Criminal, que é realizado pelo ministério público. Pretende-se, assim, tornar mais palpável e visível como funciona esta etapa da persecução penal, haja vista que muitos estudantes e operadores do direito saem da graduação e ingressam na seara criminal sem ter real noção de uma parte tão fundamental da investigação, sendo incapazes muitas vezes, de entender a real dinamica do colhimento das informações, que mais tarde serão apresentadas em juízo com o aspecto de prova.
metadata.dc.description.abstractother: This research will discuss the police investigation procedure, as being an instrument presided by the police authority and possessing the goal to seek indications of authorship and materiality of the crime in vogue, presenting information that will guide a good part of the complaint, serving as the great subsidy for the criminal action. Thus, this study has as general objective to present the operation of the police investigation through its main characteristics, concepts, purposes, forms of beginning and closing with a theoretical and legal approach; analyzing also its practical aspects as forms of diligences and main objective consequences; and a comparison with the Criminal Investigation Procedure, which is carried out by the public prosecutor. It is thus intended to make this stage of criminal prosecution more palpable and visible, since many students and lawenforcement personnel leave the undergraduate and enter the criminal court without having a real idea of such a fundamental part of the investigation, being incapable many times, to understand the real dynamics of the gathering of information, which will be presented in court as evidence later.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10845
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