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Title: A efetividade das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro
Authors: Medeiros, Ana Carolina Tavares de
metadata.dc.contributor.advisor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
metadata.dc.contributor.members: Maciel, Fabianne Manhães
Almeida, Fernanda Andrade
Issue Date: 2019
Abstract: O objeto do presente trabalho versa sobre a efetividade das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro. Abordam-se inicialmente sobre o contexto histórico das prisões e do encarceramento em massa em uma sociedade cada vez mais punitiva. Posteriormente, desenvolve-se a necessidade da criação de institutos capazes de contribuírem para promoção da justiça e da não violação de princípios constitucionaisprocessuais, como as audiências de custódia. Por fim, analisa-se a efetividade das audiências de custódias pela atuação da Defensoria Pública da Comarca de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, observando de que forma as referidas audiências são realizadas, assim como os seus reflexos no sistema penal brasileiro. Os objetivos centrais do presente estudo serão o de analisar o instituto da audiência de custódia e sua implementação ao processo penal brasileiro, verificando como o instituto se comporta e é executado no atual cenário do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, parte-se da hipótese de que são necessárias mudanças na política pública penal para a realização do referido instituto no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada deu-se através do estudo qualitativo baseado na doutrina, legislação pátria, julgados, análise de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this paper is the effectiveness of custody hearings in the State of Rio de Janeiro. They focus initially on the historical context of prisons and mass incarceration in an increasingly punitive society. Subsequently, the need for the creation of institutes capable of contributing to the promotion of justice and nonviolation of constitutional-procedural principles, such as custody hearings, is developed. Finally, the effectiveness of the custody hearings is analyzed by the Public Defender's Office of the Campos dos Goytacazes / Rio de Janeiro District, observing how the hearings are conducted, as well as their impact on the Brazilian criminal justice system. The main objectives of this study will be to analyze the custody hearing institute and its implementation in Brazilian criminal proceedings, verifying how the institute behaves and is executed in the current scenario of the State of Rio de Janeiro. In addition, it is assumed that changes are necessary in the public criminal policy for the realization of this institute in the State of Rio de Janeiro. The methodology used was based on the qualitative study based on the doctrine, domestic legislation, judged, analysis of data provided by the National Council of Justice, Ministry of Justice and Public Defender.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10855
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