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Title: Os cosméticos e o código do consumidor: práticas abusivas das fabricantes colocam em risco os direitos dos consumidores
Authors: Costa, Gabriela Pereira da
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Eduardo Castelo Branco e
metadata.dc.contributor.members: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Nocelli, Charles da Silva
Issue Date: 2019
Abstract: A presente monografia tem o intuito de analisar o fabrico e a comercialização de cosméticos sem a devida observância das normas pertinentes ao tema. A fim de demonstrar como tal prática coloca em risco a vida, a saúde e a segurança dos consumidores, este trabalho se dispôs a analisar as normas que cuidam da produção dos embelezadores, os órgãos competentes pela instituição destas normas, bem como aqueles que se prestam a fiscalizar as fabricantes desses produtos. Ainda, casos concretos em que consumidores foram lesados por empresas que colocaram no mercado de consumo cosméticos que não se adequavam às normas, bem como julgados acerca do tema, assim como revisão de literatura e jurisprudência, foram apresentados e analisados, com o escopo de provar o quão abusiva é esse tipo de conduta adotada pelas fabricantes de cosméticos.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims to analyze the routine practice of several manufacturers of cosmetics, that manufacture and sell this type of product without respect for the norms pertinent to the theme. In order to demonstrate how such a practice endangers the life, health and safety of consumers, the aim of this work was to analyze the standards that govern the production of beautifiers, the bodies responsible for the setting up of those standards, and that ones that supervise the manufacturers of these products. Moreover, specific cases in which consumers were harmed by companies that placed cosmetics on the consumer market that did not conform to norms, as well as judged on the subject, were presented and analyzed, with the purpose of proving how abusive this type of conduct adopted by the manufacturers of cosmetics is.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10912
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