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Title: A reconfiguração da Assistência Social brasileira a partir da implementação do SUAS no Estado do Rio de Janeiro
Authors: Moreira, Vanessa Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor: Mauriel, Ana Paula Ornellas
metadata.dc.contributor.members: Mauriel, Ana Paula Ornellas
Lima, Rodrigo Silva
Corleto, Alejandra Pastorini
Issue Date: 2017
Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a reconfiguração da assistência social brasileira a partir do processo de implementação do Sistema Único da Assistência Social tendo como pano de fundo o Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, partimos da compreensão de que a assistência social, política constituinte do tripé da seguridade social brasileira desde a Constituição Federal de 1988, vem a partir dos anos 1990 e 2000, assumindo uma centralidade em face da privatização da previdência e da saúde, no trato da questão social no país, pautada na focalização dos segmentos mais pauperizados da sociedade. É fato que a partir da Constituição de 1988, o Brasil passa a ter uma perspectiva da construção de um padrão público universal de proteção social. A introdução da seguridade social significou um grande avanço na política social brasileira, por representar a possibilidade da estruturação, mesmo que tardia, de um sistema mais amplo de proteção social. Entretanto, enquanto isso, no centro capitalista, o pós-1970 marca o avanço do neoliberalismo revelando os sintomas de uma crise de acumulação, levando os países desenvolvidos a redefinirem suas estratégias de acumulação e criando novas formas de subordinação da periferia ao centro. As medidas de ajuste econômico e retração das políticas públicas de proteção social, tiveram como base doutrinária o “Consenso de Washington”, pautados no objetivo de ajustar as economias periféricas às necessidades do capitalismo central e com isso, exerce poderosa influência sobre os governos da América Latina. E nesse contexto, ao focar no combate à pobreza e eleger como público alvo de suas ações os mais pobres entre a população pauperizada, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil, se amplia e revela a assistência social enquanto estratégica para o capital, ao se tornar o principal mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais e caracterizar para uma parte da população como a política de proteção social e não parte da proteção social no país
metadata.dc.description.abstractother: This study aims to analyze the reconfiguration of Brazilian social assistance from the implementation process of the SUAS from the State of Rio de Janeiro. Thus, we start from the understanding that the social assistance, constituent policy of the tripod of Brazilian social security since the Federal Constitution of 1988, comes from the years 1990 and 2000, assuming a centrality in the face of privatization of social security and health, in the treatment of the social issue in the country, based on the focus of the more impoverished segments of society. It is a fact that from the 1988 Constitution, Brazil starts to have a perspective of the construction of a universal public social protection standard. The introduction of social security meant a major advance in Brazilian social policy, since it represented the possibility of structuring, even if late, a broader social protection system. Meanwhile, in the capitalist center, the post-1970s mark the advance of neoliberalism by revealing the symptoms of a crisis of accumulation, leading the developed countries to redefine their accumulation strategies and create new forms of subordination from the periphery to the center. The measures of economic adjustment and retraction of public social protection policies were based on the doctrine of the "Washington Consensus", based on the objective of adjusting peripheral economies to the needs of central capitalism and with this, exerts a powerful influence on the governments of America Latina. And in this context, by focusing on the fight against poverty and choosing as the target audience for its actions the poorest among the impoverished population, the SUAS in Brazil, broadens and reveals social assistance as a strategic for capital, by becoming the main mechanism for coping with social inequalities and characterizing a part of the population as social protection policy and not part of social protection in the country.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10957
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