Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10992
Title: Pílula do câncer: da esperança à judicialização
Authors: Ramos, Karla Medeiros
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Heron Abdon
metadata.dc.contributor.members: Maciel, Fabianne Manhães
Ferreira, Lucas Pontes
Issue Date: 2019
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a discussão sobre a Lei nº 13.269/2016 que autorizou o uso da Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “pílula do câncer”, e que posteriormente foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5501. Nesse sentido, será analisada a disputa entre o apelo da sociedade por uma chance de cura contra o câncer, representada pelo Poder Legislativo, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou suspensão do uso da fosfoetanolamina sintética. Essa transferência de poder para os juízes e tribunais, deixando de lado as instâncias políticas tradicionais (Congresso Nacional e Poder Executivo), caracteriza a chamada Judicialização, que também será objeto de análise.
metadata.dc.description.abstractother: The present monographic work has as main objective the discussion about the Law nº 13.269/2016 authorized the use of Synthetic Phosphoethanolamine, known as “cancer pill”, and which was subsequently the subject of Direct Action of Unconstitutionality nº 5501. In this sense, will be analyzed the dispute between the society's appeal for a chance to cure câncer,represented by Legislative Branch, and the performance of the Federal Supreme Court which resulted in suspension of the use of Synthetic Phosphoethanolamine. This transfer of power to the judges and courts leaving, aside the traditional political instances (National Congress and Executive Branch) characterizes the known Judicialization, which will also be object of analyze.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10992
Appears in Collections:MDI - Trabalho de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC KARLA MEDEIROS - FINALIZADO E FORMATADO-converted.pdf442.93 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons