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Title: A destituição do poder familiar pelo abuso sexual do menor: as inovações legislativas em prol da criança e do adolescente e a atenção às vítimas de violência intrafamiliar
Authors: Verçoza, Caroline Class de Moraes
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Fernanda Andrade
metadata.dc.contributor.members: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Nocelli, Charles da Silva
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente projeto aborda a problemática da destituição do poder familiar pelo abuso sexual do menor com a explanação acerca das inovações legislativas em prol da criança e do adolescente e a atenção as vítimas de violência intrafamiliar. O objetivo central deste estudo é analisar a produção legislativa e teórica acerca do tema discutindo um fenômeno quase ignorado pela doutrina jurídica e mais analisado em textos interdisciplinares. Verificar-se-á que a hipótese levantada acerca da insurgência de maior atenção à causa da violência sexual de crianças e adolescentes não pode ser confirmada. Para isso são necessários estudos mais aprofundados. Contudo, nota-se que há uma tendência de alerta à causa insurgindo na sociedade, o que demonstra que há uma esperança. Isso propiciará as crianças e adolescentes maior segurança e um vida digna e feliz afastada daqueles que não cumprem seu dever legal de proteção. Portanto, conclui-se que o tema deve ganhar destaque na federação a fim de que ocorra maior proteção as vítimas de abuso sexual intrafamiliar.
metadata.dc.description.abstractother: This project deals with the problem of the removal of family power by the sexual abuse of the child with the explanation about legislative innovations for the benefit of the child and the adolescent and the attention to the victims of intrafamily violence. The central objective of this study is to analyze the legislative and theoretical production about the subject discussing a phenomenon almost ignored by the legal doctrine and more analyzed in interdisciplinary texts. It will be verified that the hypothesis raised about the insurgency of greater attention to the cause of sexual violence of children and adolescents, can not be confirmed. Further studies are needed. However, it is noticed that the society are raising interest in the case, this behavior gives some hope about the possible improvment in face of this situations. This will give children and adolescents greater security and a decent and happy life away from those who do not fulfill their legal duty of protection. Therefore, it is concluded that the topic should gain prominence in the federation in order to increase the protection of victims of intrafamily sexual abuse.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10993
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