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Title: Os animais de estimação sob a ótica dos processos de dissolução conjugal das famílias multiespécies
Authors: Marinho, Luíza Martins
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Fernanda Andrade
metadata.dc.contributor.members: Nocelli, Charles da Silva
Câmara, Andreza Aparecida Franco
Issue Date: 2019
Abstract: O presente trabalho terá como tema central o tratamento que é concedido aos animais de estimação diante da ruptura do vínculo de seus tutores que consideram-se partes integrantes de uma família multiespécie – aquela que possui como membros animais humanos e não-humanos interligados por vínculos de afeto. Para tanto, buscar-se-á verificar a maneira que os pets galgaram posicionamento tão relevante e quais são os impactos que esse fato ocasionou na sociedade brasileira em geral – tais dados serão corroborados através de estatísticas e projeções de pesquisas realizadas por órgãos competentes. Esse comportamento padrão social verificado, fomentará os questionamentos acerca da atual classificação dos animais na legislação brasileira – incorporando assim debates teóricos que foram estabelecidos ao longo dos séculos sobre o Direito dos Animais e demais questões a eles inerentes. Outrossim, a relevância dessa problemática será constatada ao se averiguar a jurisprudência referente aos casos que apresentam essa demanda. A análise desses casos explicitará a divergência de óticas à respeito dos procedimentos que devem ser tomados diante de tais circunstâncias. A aparente incoerência entre a realidade fática das famílias brasileiras e a classificação vislumbrada pelo Código Civil sobre os animais domésticos, se somada à omissão de dispositivos que versem especificamente a respeito do tema, acaba por instaurar dúvidas em todos os âmbitos quanto aos direitos dessa entidade familiar e a própria legitimação desta. Buscar-se-á compreender as movimentações do Poder Legislativo referente a essa conjuntura, assim como se investigará como o Poder Judiciário tem se portado diante desses casos concretos. Por fim, será suscitada a possibilidade ou não da aplicação por analogia dos institutos do Direito de Família aos casos que abarcam as famílias multiespécies.
metadata.dc.description.abstractother: This work emerges having as main theme the treatment given to pets by brazilian law when their tutors divorce, those who consider themselves members of a multispecies family – having both human and non-human animals as members, connected by ties of affection. In order to do so, it will be sought to verify the reasons why the pets achieved such a relevant position and what are the impacts that this causes in the Brazilian society in general - such data will be corroborated through statistics and projections of research carried out by competent organs. This social standard behavior leads the questioning about current classification of pets on brazilian legislation. Thereby discussing theoretical debates that were established throughout the centuries on the Animal Rights and its other inherent questions. Furthermore, the relevance of this problem will be verified when investigating the jurisprudence referring to the cases that present this demand. The analysis of these cases will explain the divergence of views regarding the procedures that must be taken in the face of such circumstances. The apparent inconsistency between the factual reality of Brazilian families and the classification envisaged by the Civil Code on domestic animals, together with the omission of devices that deal specifically with the subject, leads to doubts in all spheres regarding the rights of this family entity and its own legitimation. It will be sought to understand the movements of the Legislative Branch regarding this conjuncture, as well as investigate how the Judiciary has been dealing with these concrete cases. Finally, the possibility or not of the application by analogy of the institutes of Family Rights to cases involving multispecies families will be raised.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11005
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