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Title: Precedentes judiciais vinculantes: uma análise de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Buriti, Renata Marinho
metadata.dc.contributor.advisor: Aquino, Fabiano Gosi de
metadata.dc.contributor.members: Patrão, Benedicto Gonçalves
Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e
Issue Date: 2019
Abstract: O presente estudo abordará os aspectos divergentes acerca da implantação do sistema de precedentes judiciais com caráter vinculante no ordenamento brasileiro. Deste modo, partindo da constatação inicial de que esse sistema possui origem nos países de tradição do common law e que o Brasil é adepto ao sistema jurídico de civil law, buscar-se-á abordar as diferentes origens históricas entre os grandes sistemas jurídicos do mundo ocidental, assim como a relação de aproximação entre eles, que se intensificou a partir da segunda metade do século XX, a conceituação do precedente, seus aspectos técnicos e as relevantes discussões acerca de sua adoção pelos doutrinadores e juristas brasileiros. Assim, o presente trabalho pretende elucidar os fatos mais importantes e controvertidos acerca do referido tema, através da análise minuciosa da doutrinária e da própria legislação em vigor. Impende salientar que o intuito do estudo não é de esgotar este complexo e importante assunto, mas trazer à baila suas principais conjecturas e implicações jurídicas no direito processual brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: The present study will deal with the divergent aspects about the implementantion of the system of legal precedents with a binding character in the Brazilian system. Thus, based on the initial observation that such a system originates in countries with a common law tradition and thas Brazil is adept in the civil law legal system, it will seek to addres the diferent historical origins among the great legal systems of the world western relations, as well as the relationship between them, which has intensified since the second half of the twentieth century, the conceptualization of the precedent, its technical aspects and the relevant discussions about its adoption by Brazilian jurists. Thus, the presente study seeks to elucidate the most important and controversial facts about this topic, through a thorough analyseis of the doctrine and the legislation in force. It is importante to emphasize that the purpose of the study is not exhaust this complex and important subject, but to bring to light its main conjectures and legal implications in Brazilian procedural law.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11013
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