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Title: Formas de atuação do estado brasileiro como empresário: uma análise comparativa entre as figuras das empresas estatais e empresas semiestatais
Authors: Garz, Bruno Grillo
metadata.dc.contributor.advisor: Carneiro, Camilo Plaisant
metadata.dc.contributor.members: Mendonça, Saulo Bichara
Oliveira, Matheus Farinhas de
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre as formas de atuação do Estado como empresário, fazendo uma análise comparativa entre as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e as empresas semiestatais. O foco desta obra incide sobre uma análise detalhada acerca das características desses tipos societários, seus regimes jurídicos, maneiras de atuação na economia, os objetivos que a Administração Pública persegue ao instituir essas formas de intervenção na seara econômica, bem como os limites a que cada um desses tipos de participações societárias do Estado estão sujeitos. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, oportunidade na qual avaliei as obras dos principais autores sobre o tema, bem como analisei as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos órgãos de controle. Ao final, pode-se concluir, que, embora exista pouca normatização sobre o tema, que é recente, as empresas semiestatais surgem como uma alternativa mais vantajosa e juridicamente viável a intervenção do Estado na economia.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this work is to carry out a study about the State's activities as an entrepreneur, making a comparative analysis between State Enterprises (Public Companies and Mixed Economy Societies) and Semi-State Enterprises. The focus of this work focuses on a detailed analysis of the characteristics of these corporate types, their legal regimes, ways of acting in the economy, the objectives that the Public Administration pursues by instituting these forms of intervention in the economic field, as well as the limits to which each one of these types of state equity is subject. The methodology used was the bibliographical and jurisprudential research, an opportunity in which I evaluated the works of the main authors on the subject, as well as analyzed the decisions of the Supreme Federal Court (STF) and the control bodies. In the end, it can be concluded that, although there is little standardization on the subject, which is recent, Semi-State Companies appear as a more advantageous and legally viable alternative state intervention in the economy.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11014
Appears in Collections:MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé

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