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Title: O constitucionalismo autoritário na América Latina
Authors: Mendonça, Arthur de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Silvestre, Matheus Meott
metadata.dc.contributor.members: Mendonça, Saulo
Carneiro, Camilo
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente projeto propõe-se a investigar o constitucionalismo como tipo de regime de governo na América Latina, a partir do conceito de constitucionalismo e de sua evolução histórica no mundo. Será estudado o constitucionalismo na América Latina como um todo, considerando as características econômicas, políticas e sociais similares que permeiam todos os países do continente, bem como o seu contexto histórico sob a esfera autoritária. Será demonstrado o contraste entre os notáveis avanços normativo-institucionais na elaboração das constituições latino-americanas e as práticas políticas observadas, que marcam o sistema político-institucional da região. Serão analisadas as várias intervenções militares ocorridas nos países do continente, e o seu anseio em elaborar constituições, que poderia ser rotulado de constitucionalismo autoritário. O trabalho traz uma pesquisa sobre o conteúdo das constituições autocráticas e democráticas, que na metodologia utilizada apresenta poucas diferenças, no papel, entre umas e outras. Será apresentada como hipótese a necessidade de reformas na estruturação do poder e do Estado, visando uma maior correlação entre os muitos direitos e garantias alardeados pelas constituições e a realidade do povo latinoamericano.
metadata.dc.description.abstractother: The present project proposes to investigate the constitucionalism as a regime type in Latin America, from the concept of constitutionalism and its historical evolution in the world. Constitutionalism will be studied in Latin America as a whole, considering the similar economic, political and social characteristics that permeate all the countries of the continent, as well as its historical context under the authoritarian sphere. The contrast between the notable normative-institutional advances in the elaboration of the Latin American constitutions and the observed political practices will be demonstrated, that mark the political-institutional system of the region. It will analyze the various military interventions in the countries of the continent, and their desire to elaborate constitutions, which could be labeled as authoritarian constitutionalism. The work brings a research on the content of the autocratic and democratic constitutions, that in the methodology used presents few differences, in the paper, between one and others. It will be presented as a hypothesis the need for reforms in the structuring of power and the State, aiming at a greater correlation between the many rights and guarantees promoted by the constitutions and the reality of the Latin American people.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11017
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