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Title: A judicialização da saúde no Brasil e no Rio de Janeiro: a funcionalidade do Estado e o significado aos Direitos Sociais
Authors: Oliveira, Rodrigo Silva de
metadata.dc.contributor.advisor: Lustosa, Maria das Graças Osório Pitombeira
metadata.dc.contributor.advisorco: Ramos, Adriana
metadata.dc.contributor.members: Lustosa, Maria das Graças Osório Pitombeira
Ramos, Adriana
Franca, Gustavo Gomes
Sierra, Vânia Morales
Issue Date: 9-Jul-2015
Abstract: A presente dissertação de mestrado é fruto de um acúmulo teórico, político e acadêmico, cuja trajetória apresento em forma de síntese, através de uma pesquisa realizada, junto ao do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, instituição à luz da qual procurei desenvolver as minhas reflexões em busca de um entendimento sobre os fatos reais que vêm acontecendo em relação aos processos de “Judicialização da Saúde” neste Estado. Tomo como base além dos diversos diálogos com a literatura, examino ainda que de forma breve, situações constitutivas de processos julgados no ano de 2014, à qual analiso o tema “A Judicialização da Saúde no Brasil e no Rio de Janeiro: a funcionalidade do Estado e o significado aos Direitos Sociais”. Para o desenvolvimento desta análise tomo como base algumas questões norteadoras de minhas reflexões: 1- Quais são os fatores que estão contribuindo para o crescimento do processo de judicialização na área específica da saúde? 2 - Qual seria a funcionalidade do Estado, frente à emergência e ao crescimento destes processos que por questões postas a ele tem a intermediação da Justiça? 3 - Quais tem sido as soluções concretas surgidas para os problemas apresentados? Com vistas a busca de respostas mais próximas da realidade, o estudo aqui apresentado, parte de um pressuposto onde, a compreesão acerca do papel do Estado em suas mediações nas situações de judicialização da saúde, e suas instituições funcionam muito mais voltadas à reprodução das condições necessárias à organização dos interesses do modo de produção capitalista. Destarte, o estudo procurou elucidar certas conexões entre as diferentes dimensões (poltícas, econômicas e sociais) que operam no sentido de auxiliar o funcionamento da organização formal e burocrática, cujas relações na sociedade demandam leituras que ajudem a revelação de fenômenos particulares e universais concretos. A problematização da pesquisa resultou de uma análise crítica sobre as atuais formas de atuação do Estado capitalista. Buscamos resgatar os fundamentos teóricos que melhor expliquem as características da constituição do e da gênese do Estado, passando pela concepçao do Estado contemporâneo, com a finalidade de coletarmos os subsídios essenciais à concepção dos direitos sociais na sociedade capitalista, e principalmente os direitos a Saúde. Tal percepção foi possível a partir da apropriação de conjunto de conhecimentos obtidos através de diálogos sistemáticos, principalmente, com o Direito, cujos fundamentos teórico teórico-metodológicos tornaram-se imprescindíveis aos avanços intelectuais alcançados. Além deste campo do conhecimento, foram explorados conteúdos teórico-metodológicos e políticos no campo da economia política, para a compreensão das relações estruturais e superestruturais na sociedade capitalista contemporânea. Essa qualificação do debate da crítica ao Estado e suas interfaces com o ordenamento jurídico e mecanismos de controle social, constam desta dissertação, que encontra-se dividida em três partes: a apresentação de um estudo teórico sobre o Estado, posteriormente sobre a dimensão do Direito e em sua última parte, sobre os direitos sociais, com ênfase para o direito à saúde e, por fim, a apresentação com algumas ilustrações em forma de gráficos sobre os resultados da pesquisa empírica sobre dados sistematizados do TJRJ relacionados à Saúde. Estes apontam para a necessidade de apreendermos o movimento do Poder Judiciário na contemporaneidade e seu processo de judicialização para que esta instituição não seja naturalizada, como um canal de substituição das lutas sociais em prol dos direitos sociais, o que de fato obscurece a “questão social” e as lutas de classe na sociedade contemporânea.
metadata.dc.description.abstractother: This master's thesis is the result of a theoretical accumulation, political and academic, whose trajectory present in summary form, through a survey, next to the Court of the State of Rio de Janeiro - TJRJ, institution against which I tried to develop my thoughts in search of an understanding of the real facts that have been taking place in relation to the processes of "Legalization of Health" in this state. I take as a base as well as various dialogues with literature, examine albeit briefly, situations constituting cases heard in 2014, which analyze the theme "Health Legalization in Brazil and Rio de Janeiro: the functionality of the State and the significance to Social Rights ". To develop this analysis as a basis take some guiding questions of my reflections: 1. What are the factors that are contributing to the growth of the legalization process in the specific area of health? 2 - What is the state of functionality, forward to the emergence and growth of these processes by questions posed to him has the intermediation of Justice? 3 - What has been the arising practical solutions to the problems presented? In order to search closer to reality answers, the study presented here, part of a premise where the compreesão about the state's role in its mediations in cases of legalization of health, and its institutions function more focused on the reproduction of the conditions for the organization of the interests of the capitalist mode of production. Thus, the study sought to elucidate certain connections between different dimensions (policies, economic and social) that operate in order to assist the functioning of formal and bureaucratic organization, whose relations in society demand readings to help developing concrete particular and universal phenomena. The survey of questioning resulted from a critical analysis of the current forms of the capitalist state action. We seek to rescue the theoretical foundations which best explain the formation of the characteristics of and the genesis of the state, through the conception of the contemporary state, in order to collect the essential subsidies to the design of social rights in capitalist society, and especially the rights to health. This perception was possible from the appropriation of body of knowledge obtained through systematic dialogues, especially with the Law, whose theoretical and methodological theoretical foundations have become indispensable to the intellectual progress made. In addition to this field of knowledge, theoretical and methodological and political content were explored in the field of political economy, for understanding the structural and superstructural relations in contemporary capitalist society. This qualification of the critical debate to the state and its interfaces with the law and social control mechanisms included in this thesis, which is divided into three parts: the presentation of a theoretical study on the state later on the scale of Law and in his last part, on social rights, with emphasis on the right to health and, finally, the presentation with some illustrations in graphs on the results of empirical research on systematic data Health related TJRJ. These point to the need to apprehend the Judiciary movement in the contemporary world and its legalization process so that this institution is not naturalized as a replacement channel of social struggles in favor of social rights, which in fact obscures the "social question" and class struggle in contemporary society.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11041
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