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Title: As Parcerias Público-Privadas Na Educação Superior Brasileira: FIES, PROUNI E BNDES
Authors: Queiroz, Viviane de
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Francine Helfreich Coutinho Dos
metadata.dc.contributor.advisorco: Vale, Andrea Araújo do
metadata.dc.contributor.members: Santos, Francine Helfreich Coutinho Dos
Vale, Andréa Araujo Do
Lima, Kátia Regina de Souza
Mancebo, Deise
Issue Date: 2014
Abstract: O objetivo desta dissertação é analisar a expansão da Educação Superior, no setor privado por meio das diversas modalidades de parcerias público-privadas, durante os governos do Partido dos Trabalhadores – PT – Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010) e governo Dilma Rousseff (2011 – em andamento). Nesse sentido, a hipótese construída é que ocorre, neste período, uma intensificação do empresariamento, privatização e mercadorização da Educação Superior brasileira, especificamente, a partir primeira década do século XXI. É apresentado um panorama de quanto o Estado deixa de arrecadar, por meio das isenções fiscais, com o PROUNI – Programa Universidade para todos (Lei nº 11.096/2005), bem como se problematiza a alocação de verbas públicas para IES privadas pelo FIES – Fundo de Financiamento Estudantil (Lei no 10.260/2001) e pelas políticas elaboradas e implementadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente, o Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior (1997-2007) e o Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior (2009-2014). É demonstrado como o Estado brasileiro está conduzindo as suas ações para a Educação Superior privada nesse período onde essas políticas materializam a contrarreforma do Estado e da Educação Superior brasileira e, as ações do governo federal que compartilham as principais diretrizes do Banco Mundial para Educação Superior na América Latina. Desta forma, o presente estudo realiza uma pesquisa documental com os principais documentos legislativos e governamentais (Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Portarias, Leis e Decretos no período de 2003 a 2013), com os documentos do Banco Mundial para esse nível de ensino na América Latina a partir dos anos de 1990, e também os documentos elaborados pelas entidades representativas dos empresários da educação. O crescimento do setor privado na educação superior brasileira corresponde, historicamente, à participação do Estado burguês que compartilha as demandas apresentadas pelos empresários da educação superior por meio de suas entidades representativas, sujeitos coletivos do capital, legitimadas e defendidas pelos governos brasileiros, que incorporam as políticas educacionais do Banco Mundial à educação superior brasileira em plena consonância com o projeto neoliberal.
metadata.dc.description.abstractother: The objective of this dissertation is to analyze the expansion of higher education, the private sector through various forms of public-private partnerships, during the governments of the Workers Party - PT - Luiz Inácio Lula da Silva (2003 -2010) and government Dilma Rousseff (2011 - ongoing). In this sense, the constructed hypothesis is occurring in this period an intensification of entrepreneurship, privatization and commodification of the Brazilian Higher Education, specifically, from the first decade of the XXI century. An overview of how the state fails to raise, through tax exemptions, with PROUNI appears - University Program for all (Law No. 11,096 / 2005), as well as discuss the allocation of public funds to private HEIs, the FIES - Fund Student Funding (Law 10,260 / 2001) and developed and implemented by the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) policies, especially the Recovery Program and Expansion of Institutions Facilities Higher Education (1997-2007) and the Program for Improvement of Teaching of Institutions of Higher Education (2009-2014). It is shown how the Brazilian government is conducting its shares to private higher education in this period where these policies materialize contrarreforma of the Brazilian State and Higher Education, and the actions of the federal government share the main guidelines of the World Bank for Higher Education in America Latina. Thus, this study conducts a documentary research with key government documents (Bills, Provisional Measures, Ordinances, Laws and Decrees in the period from 2003 to 2013), with the World Bank documents for this level of education in Latin America from the 1990s, and also the documents prepared by the entities representing business education. The growth of the private sector in the Brazilian higher education corresponds historically to the participation of the bourgeois state which shares the demands presented by the entrepreneurs of higher education through their unions, collective subjects of capital, legitimized and defended by the Brazilian government, which incorporate the educational policies of the World Bank to the Brazilian higher education fully in line with the neoliberal project.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11067
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