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Title: A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil
Authors: Miranda, Ana Paula Mendes de
Issue Date: 2008
Citation: MIRANDA, Ana Paula Mendes de. A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 35-59, 2008.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 35-59, 2008.
Abstract: A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem dado a atuação das instituições públicas voltadas para o combate da chamada criminalidade de fraude, revelando uma complexa rede de relações e oposições de práticas e sistemas normativos vigentes, cujo funcionamento muita vezes não está direcionado para universalização de justiça.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11134
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