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Title: A política nacional para usuários de álcool e outras drogas: do avanço da redução de danos ao retrocesso da abstinência
Authors: Gomes, Luiz Fernando Vianna
metadata.dc.contributor.advisor: Dutra, Adriana Soares
metadata.dc.contributor.members: Dutra, Adriana Soares
Moraes, Carlos Antônio de Souza
Almeida, Érica Terezinha Vieira de
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: GOMES, Luiz Fernando Vianna. A política nacional para usuários de álcool e outras drogas: do avanço da redução de danos ao retrocesso da abstinência. 2019. 50 f. Trabalho final de curso (Bacharelado em Serviço Social)--Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, Campos dos Goytacazes, RJ, 2019.
Abstract: O presente Trabalho Final de Curso tem como objeto a Política Nacional para os Usuários de Álcool e outras Drogas. Partimos dos avanços conquistados nas últimas três décadas, consequência do Movimento de Luta Antimanicomial, iniciado em 1987, que proporcionou o surgimento da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica,e a ascensão da lógica da Redução de Danos, aplicadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O estudo aborda também os impactos sofridos pela referida Política, especialmente, a partir de 2016 com o avanço do neoconservadorismo no país, tendo como um dos seus principais aspectos a transformação da PLC n° 37 na Lei n° 13.840, sancionada em junho de2019. A Lei resgata a Abstinência como caminho para o tratamento dos usuários de álcool e outras drogas e os hospitais psiquiátricos, como espaço privilegiado de "recuperação", transferindo dinheiro público para as comunidades terapêuticas religiosas, mudando as regras das internações involuntárias. O atual governo ainda tenta endurecer as leis referentes ao tráfico de drogas o que, comprovado historicamente em vários países, provoca o superencarceramento de pobres, negros e moradores da periferia
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this Final Course Work is the National Policy for Users of Alcohol and Other Drugs. We start with the advances made in the last three decades, a consequence of the Antimanicomial Struggle Movement, which began in 1987, which brought about the emergence of Law 10.216/2001, the Law on Psychiatric Reform and the Rise of Harm Reduction, and Centers of Psychosocial Attention (CAPS). The study also examines the impacts of this Policy, especially from 2016 onwards with the advancement of neoconservatism in the country, with one of its main aspects being the transformation of PLC no. 37 into Law No. 13,840, enacted in June 2019. The Law rescues Abstinence as a way to treat alcohol and other drug users and psychiatric hospitals as a privileged "recovery" space, transferring public money to religious therapeutic communities, changing the rules of involuntary hospitalizations. The current administration is still trying to tighten laws on drug trafficking, which has historically proven in several countries, provoking the over-immobilization of the poor, blacks and residents of the peripher
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11269
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