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Title: Alternativas de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa no Brasil.
Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Pallamolla, Rafaella da Porciuncula
Issue Date: 2014
Citation: AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Alternativas de resolução de conflitos e justiça restaurativa no Brasil. Revista USP, n. 101, p. 173-184, 2014.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista USP, (101), 173-184.
Abstract: O presente artigo discute o desenvolvi-mento de formas alternativas de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista o contexto mais amplo de crise da administração da justiça e o surgimento, não apenas no contexto brasileiro, de um conjunto de mecanismos judiciais ou extrajudiciais que se utiliza de negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Centrando a análise na chamada justiça restaurativa, cuja expansão em diversos países se deve a uma série de motivos comuns, como a crise de legitimidade do sistema penal, a busca de abordagens alternativas ao delito (ou conflito), as rei-vindicações das vítimas, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários a esse modelo do ponto de vista da extensão da rede de controle penal e da ampliação do acesso à justiça, bem como analisar as peculiaridades para a sua implantação no Brasil, tendo em vista as características da cultura jurídica brasileira
metadata.dc.description.abstractother: This paper discusses the development of alternative forms of conflict management in Brazil, considering the broader context of the crisis of administration of justice and the emergence, not only in the Brazilian context, of a set of judicial or extrajudicial mechanisms that make use of negotiation, conciliation, mediation and arbitration. By focusing the analysis on restorative justice – whose expansion in many countries is due to a number of common reasons, such as the crisis of legitimacy of the criminal justice system, the search for alternatives to the offense (or conflict) approaches, and the claims of victims – we sought to identify supporting and opposing arguments to this model from the point of view of the extent of the criminal network control and increase of access to justice; and to analyze the peculiarities of its implementation in Brazil, considering the characteristics of the Brazilian legal culture
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11288
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