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Title: Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva
Other Titles: Criminal Justice and Public Security in Brazil: causes and consequences of the public’s demand for punishment
Justicia Penal y Seguridad Pública en Brasil: causas y consecuencias de la demanda punitiva
Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Issue Date: 2009
Citation: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2009.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2009.
Abstract: Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das diversas dimensões de atuação das instituições de justiça e segurança desde o período de redemocratização, na década de 80, até o momento atual. Tendo como pano de fundo o aumento das taxas de homicídio e as dificuldades encontradas para a reestruturação das forças policiais para atuar em democracia, busca-se identificar o impacto da demanda punitiva sobre o funcionamento do sistema de justiça, levando em conta a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como o resultado do crescimento das taxas de encarceramento sobre o sistema penitenciário. Como conclusão, aponta-se para a importância da atuação do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal para a contenção da demanda punitiva e a reestruturação das instituições de justiça e segurança.
metadata.dc.description.abstractother: This paper begins with an overview of the formal structure of the criminal justice system in Brazil. Subsequently, the Brazilian judicial and public security institutions and their respective scope of activities spanning from the 1980s, a period known as the return to democracy, up to the present, are addressed against a backdrop of rising homicide rates and difficulties encountered by the police in restructuring to meet new democratic criteria. This paper seeks to identify the impact of the public’s demand for punishment on the legal system, including the Public Prosecutor and the Judiciary, as well as the effects of the rise in imprisonment rates on the prison system. In conclusion, the role of Brazil’s Ministry of Justice and Federal Supreme Court in curbing the demand for punishment and restructuring judicial and security institutions is highlighted.
Este artículo se inicia con una síntesis descriptiva de la estructura formal del sistema de justicia penal en Brasil, para, a continuación, abordar las diversas dimensiones de acción de las instituciones de justicia y seguridad desde el período de la redemocratización, en la década de los 80, hasta el momento actual. Tomando como escenario el aumento de los índices de homicidio y las dificultades encontradas en la restructuración de las fuerzas policiales para actuar en democracia, se busca identificar el impacto de la demanda punitiva sobre el funcionamiento del sistema de justicia, teniendo en cuenta la actuación del Ministerio Público y del Poder Judicial, así como el resultado del crecimiento de los índices de encarcelamientos sobre el sistema penitenciario. Como conclusión, se apunta la importancia de la actuación del Ministerio de Justicia y del Supremo Tribunal Federal para la contención de la demanda punitiva y la restructuración de las instituciones de justicia y seguridad.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11307
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